Inscrição para o ‘Auxílio Empreendedor’ inicia nesta sexta (16/04); confira as regras

Iniciou nesta sexta-feira (16/04) a inscrição para o “Auxílio Empreendedor” voltado a permissionários, empreendedores e profissionais informais, que atuam na capital e tiveram seus negócios prejudicados em razão da pandemia do novo coronavírus. O benefício, no valor de R$ 300, será pago em parcela única a mais de seis mil empreendedores como apoio às atividades, totalizando um aporte de recursos na ordem de R$ 1,8 milhão. O cadastro encerra no próximo domingo, 18/4, às 23h59.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, o prefeito David Almeida não tem medido esforços para restaurar a cidade de Manaus e manter as pessoas economicamente ativas.

“Dentre os mais afetados estão os empreendedores que precisaram manter seus negócios fechados, como forma de conter a disseminação da Covid-19”, ressaltou.

 

Inscrição

O cadastro deve ser feito por meio de formulário eletrônico de requerimento, disponibilizado em semtepi.manaus.am.gov.br. O auxílio emergencial será transferido diretamente para a conta do beneficiário, conforme dados bancários informados.

A lista dos beneficiários contemplados para o recebimento do “Auxílio Empreendedor”, será disponibilizada no portal da Semtepi, bem como no Portal da Transparência Municipal, no próximo dia 21/4. Para mais informações ou sanar dúvidas, está disponível o telefone (92) 3631-7944.

Regras para receber o “Auxílio Empreendedor”

O benefício será concedido e pago em parcela única no valor de R$ 300, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 2.736/2021.  São considerados permissionários: pessoa física ou jurídica que possui a permissão ou licença para realização de suas atividades econômicas, dentro de locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus.

Outra categoria é a de empreendedores: pessoa física ou jurídica que possui capacidade para idealizar projetos, negócios ou atividades, com finalidade de atender alguma demanda de mercado.

Os informais, também podem se inscrever e são considerados desse grupo: pessoa física que desenvolve negócio ou atividade econômica e que não possui registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

Fique atento

 São elegíveis para o recebimento do auxílio emergencial, os beneficiários que preencherem as seguintes condições:

Ter idade igual ou superior a 18 anos; ser residente no município de Manaus; estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus; não possuir emprego formal; não estar recebendo seguro-desemprego; não ser beneficiário do auxílio emergencial denominado “Auxílio Manauara”; não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal; não receber benefício previdenciário ou assistencial; não possuir indicativo de óbito nas bases de dados dos governos federal, estadual ou municipal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública ou que esteja impedido de contratar com a administração pública municipal; e não estar cumprindo pena em regime fechado.

É obrigatória ainda a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para o pagamento do auxílio emergencial à pessoa física (PF), e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para o pagamento do auxílio emergencial à Pessoa Jurídica (PJ).