Fiscais da prefeitura de Manaus cobram cumprimento de regras para uso da praia do Tupé, no Rio Negro

Uma fiscalização na praia do Tupé realizada por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), nesta terça-feira, 04/03, resultou na abordagem de 15 embarcações. A praia está localizada dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, a 25 quilômetros de Manaus.

Os fiscais da Semmasclima, acompanhados da Guarda Municipal, atuaram para garantir o cumprimento do Regulamento de Uso da Praia que deve ser respeitado por visitantes e responsáveis pelas embarcações. No documento, com 14 itens, está a proibição do uso abusivo de equipamentos sonoros.

Segundo a diretora de Fiscalização da Semmasclima, Susy Pinheiro, a ação educativa teve o objetivo de orientar os visitantes sobre as normas de uso. “Muitas embarcações ficam no local e cada um quer ouvir a sua música em volume elevado, incomodando o sossego de quem vai para descansar e apreciar a natureza”, afirmou.

O regulamento de uso da praia do Tupé é composto pelos seguintes itens de proibição: realizar atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços sem a devida autorização dos órgãos municipais de meio ambiente e de turismo; pernoitar na praia, sejam frequentadores, permissionários ou comunitários; poderá ser permitido o uso dos espaços da praia do Tupé no período das 22h às 6h, desde que devidamente autorizado; atracar embarcações em área da praia, fora do local determinado para esse fim; e circular com moto aquática, boias coletivas, estivo banana boat ou qualquer outro equipamento motorizado, para não comprometer a segurança dos usuários daquela praia.

A legislação da praia proíbe também causar poluição de qualquer natureza no solo e nas águas do rio Negro e do Tupé; jogar lixo sobre o solo e nas águas; danificar placas e demais elementos de sinalização, barracas, lixeiras ou quaisquer outras estruturas do patrimônio público existentes naquela praia e no seu entorno; retirar todo e qualquer material, com exceção daqueles devidamente autorizados pelo órgão municipal de meio ambiente; circular com cães, porcos, galinhas e outros animais domésticos; perturbar ou molestar, aprisionar, caçar e/ou abater animais silvestres; destruir, coletar ou danificar a vegetação local, inclusive afixar placas e pendurar objetos nos arbustos e árvores; utilizar aparelhos sonoros e/ou amplificadores de som; fazer fogueira, instalar churrasqueiras ou quaisquer outros equipamentos para fins de preparo de alimentos; e portar armas de qualquer natureza ou instrumentos destinados ao corte de vegetação, caça e pesca.

RDS do Tupé

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé é uma Unidade de Conservação, criada em 2005, para preservar o meio ambiente e as comunidades tradicionais. Ela tem um total de 12 hectares e é formada por seis comunidades: São João do Tupé, Agrovila Amazonino Mendes, Julião, Nossa Senhora do Livramento, Fátima e Tatu.