Em meio a críticas e manifestações, Secretaria de Educação de Manaus divulga nota sobre o uso do Fundeb em 2023

Após manifestações de trabalhadores da área de educação e cobrança de parlamentares em consequência da informação dada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, de que não haverá pagamento de abono aos professores por falta de sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) divulgou nota.

Na nota, a Semed “esclarece à comunidade educacional e à população em geral que, cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência”.

Diz que, “dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigo”r.

Segundo a Semed, o mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para aplicação com despesa de pessoal é de 70% e os demais 30% podem ser utilizados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Os 20% restantes dos recursos investidos em pessoal foram utilizados com pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e pagamento dos demais profissionais da Educação lotados nas unidades administrativas. Vale ressaltar que, de janeiro a novembro de 2023, foi observada uma redução dos recursos recebidos do Fundeb, em relação ao mesmo período do ano passado”, diz a nota.

“Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”, informa a secretaria.