Covid-19: Vereadores votam nesta segunda (15) projeto que autoriza Prefeitura de Manaus a adquirir vacina

Em regime de urgência, os 41 vereadores da Câmara de Manaus (CMM) podem votar, nesta segunda-feira (15/3), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Manaus que autoriza o município a adquirir vacinas contra a Covid-19, diretamente dos fabricantes, inserindo a capital no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A mensagem, que já está na Casa Legislativa desde a última quinta-feira (11/3), deve ser deliberada durante a sessão desta segunda e encaminhada para análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde (Comsau), como detalhou o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).

“Vamos analisar esse projeto como todos os outros que dizem respeito ao combate a essa pandemia, com urgência. Esse projeto vai proporcionar que a prefeitura possa adquirir o imunizante diretamente dos fornecedores, para agilizar ainda mais a vacinação, que é um anseio de todos que aguardam”, disse David Reis.

Para as prefeituras, a principal vantagem da compra em consórcio é o ganho de escala e a condição de negociar volumes e prazos internacionalmente.

No entanto, as prefeituras ainda não podem comprar vacinas por si mesmas. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

A quantidade de vacinas que poderão ser compradas não foi informada.