Zona Franca: secretário diz que reforma tributária não representa, necessariamente, fim de subsídio

O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais). Ele disse que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Em junho, o Ministério da Economia informou que o processo de avaliação de políticas de benefícios fiscais começará a ser implementado de “maneira institucional” neste ano pelo governo federal. O objetivo é propor manutenção, redefinição ou extinção de programas. As análises englobarão, entre outros, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Ao todo, os benefícios a serem avaliados neste ano pelo governo somam cerca de R$ 70 bilhões.

A análise é feita pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União, integrado por representantes de Casa Civil, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico com o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. Neste ano, o benefício fiscal estimado é de R$ 24,8 bilhões, ou apenas 8,17% do total nacional, segundo o governo.

No ano passado, os subsídios totais concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.

De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. Isso porque poderá ser feita a “realocação” de recursos, ou seja, o governo pode eliminar alguns subsídios, autorizar novos ou substituir alguns já existentes.

Os gastos tributários mencionados pelo secretário consistem na perda de arrecadação do governo com a redução de tributos em caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia, regiões do país ou pessoas físicas.

Cesta básica

Na entrevista ao G1, o secretário afirmou também que a área econômica avalia eliminar parte dos benefícios fiscais relacionados a produtos da cesta básica, mas somente àqueles mais consumidos pela população de alta renda, como queijos, derivados de leite, peixes, aves e ovos selecionados.

A previsão é que o custo da chamada “reoneração”, de R$ 1,17 bilhão por ano, seja repassado ao Bolsa Família, o que poderia render R$ 6,81 por família ao mês.

Outro ponto estudado, de acordo com o secretário, é o fim das deduções para saúde no Imposto de Renda de pessoa física. A proposta é trocar o fim do benefício por uma redução da alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%.

“Essa diminuição seria mais eficiente. Você não criaria uma exceção e aumentaria os recursos disponíveis. O contribuinte já pensa assim: ‘Vou ter mais recursos já em janeiro’, pois quando diminui a alíquota, o efeito é imediato”, declarou Alexandre Manoel.