Wilson Lima diz que ZFM é patrimônio do povo do Amazonas e que deve ser mantida

Ao se manifestar sobre a proposta do governo federal de preparar economicamente a região para além do ano de 2073, quando acabam, segundo a Constituição Brasileira, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que “não há a menor possibilidade de ele aceitar o fim ZFM, sobretudo por ser um modelo de desenvolvimento regional garantido pela Constituição e reconhecido como eficaz na diminuição das desigualdades regionais e na preservação da Amazônia”.

“A Zona Franca é um patrimônio do povo do Amazonas, uma espécie de bem que nos foi entregue em troca de preservação e manutenção do patrimônio ambiental que possuímos. Ao longo do tempo, a população tem feito sua parte e não pode ser punida. Vamos encarar todas as frentes de batalha para manter o que nos pertence”, disse o governador, em nota distribuída pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

Ele disse que é necessária a implementação de novas matrizes econômicas e diz que ao longo de seu mandato trabalhará para isso. “Meu compromisso é com a implantação de novas formas de negócios, que nos permitam gerar emprego e renda, mas nada nos tirará a ZFM, esta também é um compromisso meu”, declarou.

Projeto

A Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) prepara um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica com o intuito de que, futuramente, a União possa pôr fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O programa pretende estimular cinco polos econômicos — biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura— para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano.

Apelidado informalmente pelo secretário da Sepec, Carlos da Costa, de “plano Dubai”, a nova plataforma econômica para a Amazônia é uma referência ao emirado que, no passado, previu o fim de suas reservas de petróleo e gás.

Diante da escassez que viria, o emirado decidiu investir na criação de um polo turístico e financeiro capaz de fazer girar a economia. Hoje, o petróleo só representa 6% do PIB do emirado. O setor de construção e comércio já concentram quase 40% da geração de riqueza de Dubai.

“A ideia é, a modelo do que Dubai fez, darmos suporte para atividades que sejam viáveis daqui há 50 anos, gerem rentabilidade, empregabilidade e inovação tecnológica”, disse o secretário.

Num cenário de aperto fiscal, os técnicos da Sepec querem amarrar um plano capaz de atrair empresas para a Zona Franca de Manaus que não sejam exclusivamente de eletrônicos ou motocicletas.

“Descobri que a China produz mais peixes da região amazônica [em cativeiro] do que o Brasil”, afirma o secretário. “É inacreditável que não tenhamos uma indústria desse porte na região.”

Outro ramo a ser estimulado é o de mineração, que pode ter um novo marco de pesquisa e exploração a ser definido pela ANM (Agência Nacional de Mineração), o MME (Ministério de Minas e Energia) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente).

A exploração mineral “racional” na Amazônia é um dos projetos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro, inclusive para áreas protegidas.

O novo plano não levará, no momento, a qualquer alteração nas regras de incentivos vigentes à Zona Franca.