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Brasil

Simples Nacional: Comitê Gestor prorroga prazo de pagamento de tributos por seis meses

Medida, que também se aplica a MEI, vale para os valores apurados a partir de março

Black lady working on a laptop in her office

O prazo para pagamento de tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado por seis meses. A medida aprovada pelo Comitê Gestor vale para os valores apurados a partir de março.

A mudança é uma das ações voltadas para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus e  também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Serão prorrogados os pagamentos com vencimento nos meses de abril, maio e junho, seguindo o calendário abaixo:

1 – Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

2 – Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

3 – Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

A Receita informou que um ato vai orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes  na hora de fazer esse pagamento.


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