Setor público fechou 2021 com 1º superávit desde 2013 e dívida pública menor, diz Banco Central

Depois de finalizar 2020 em 88,6% do PIB e chegar no pico de 89% em fevereiro do ano passado, a dívida pública seguiu uma trajetória de queda nos últimos meses e terminou 2021 em 80,3% do Produto Interno Bruto.

O superávit primário do setor público consolidado, por sua vez, acumulou R$ 64,727 bilhões em 2021, o equivalente a 0,75% do PIB. Foi o primeiro superávit primário consolidado desde 2013. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (31).

Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho divulgou que o Brasil criou 2,7 milhões de vagas com carteira assinada em 2021, mas o salário médio de contratação caiu 8,68%.

Tanto o indicador sobre a dívida pública quanto o rendimento de entrada de trabalhadores contratados revelam efeitos da elevada inflação na economia.

De acordo com o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o emprego com carteira assinada apresentou retração em dezembro, registrando saldo de negativo de 265.811 postos de trabalho.

O resultado decorreu de 1.437.910 admissões e de 1.703.721 desligamentos. A expectativa do mercado era de -172,5 mil no último mês do ano.

No caso da dívida pública, o principal fator para redução da relação dívida/PIB no ano foi o crescimento do PIB nominal, ou seja, sem descontar a inflação no períido.

Isso levou a uma queda de 12,3 pontos percentuais (p.p) no indicador. O resgate líquido da dívida também teve impacto, de redução de 2,1 p.p.

Como o PIB é denominador da relação com a dívida, quando ele aumenta, o resultado é a queda do indicador.

O PIB de 2021 avançou porque a atividade econômica demonstrou uma recuperação em relação ao primeiro ano da pandemia. Além disso, a inflação acima dos 10% contribui para aumentar o chamado PIB nominal.

Efeito dos juros e do câmbio

Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, ressalta que grande parte do resultado fiscal é por conta da inflação, que aumenta a arrecadação de impostos.

— Um exemplo é o petróleo. O preço subiu, e aí subiu o preço da gasolina. O ICMS, que é um percentual (que incide sobre o valor do combustível) também subiu. Consequentemente, a arrecadação dos estados melhorou, e a fotografia fiscal melhorou também — explicou.

Já a incorporação de juros nominais e a desvalorização cambial tiveram impacto contrário, de alta na dívida de 5,8 p.p e 0,4 p.p, respectivamente.

Parte da dívida pública é indexada à Selic, que era 2% no início do ano e terminou 2021 em 9,25%. Com isso, ela fica mais cara. Já a alta do dólar afeta a parte da dívida que é em moeda estrangeira.

Menor patamar desde maio de 2020

A relação dívida/PIB de 80,3% é o menor patamar desde maio de 2020, quando estava em 80,4% e já em trajetória de alta com as despesas extraordinárias feitas pelo governo no combate à Covid-19. Antes do início da pandemia, em fevereiro de 2020, o índice estava em 75,3%.

O indicador é acompanhado de perto pelo mercado porque mede a capacidade do país de pagar suas dívidas. O número engloba o resultado do governo federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetou a dívida bruta em 82,1% no final do ano passado e espera que o indicador suba para 84,8% em 2022. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro, a alta será consequência de um aumento na conta de juros por conta da elevação da Selic e um resultado primário pior.

Ariane Benedito, economista da CM Capital, ressalta que o resultado fiscal de 2021 foi bom, mas a expectativa para este ano é “bem pior” por conta do crescimento baixo e inflação perto do teto da meta, em 5% ao ano.

— Se a gente olhar nossa projeção só de crescimento já é baixa, quando a gente adiciona a política monetária mais contracionista, a situação fica pior ainda. Considerando esse nível de crescimento muito baixo, inflação próximo do teto da meta, a gente tem uma piora do fiscal e considerando ainda que é um ano de eleição — apontou.

Superávit no setor público

O setor público consolidado, que engloba o governo central, governos regionais e empresas estatais (com excessão de Petrobras e Eletrobras), registrou superávit de R$ 64,7 bilhões em 2021, o primeiro resultado positivo desde 2013.

Enquanto o governo central, que inclui o governo federal, INSS e Banco Central, teve um déficit de R$ 35,9 bilhões no ano, os governos regionais registraram superávit de R$ 97,7 bilhões e as empresas estatais, de R$ 2,9 bilhões.

Sanchez, da Ativa Investimentos, ressalta que a inflação trouxe uma “ilusão” de benesse fiscal e não há uma perspectiva positiva para 2022

— A inflação é a grande responsável pelo resultado fiscal porque não tivemos uma melhora na dinâmica de gastos. Não é que os gastos caíram, eles seguiram expandindo. O que surpreendeu foi a arrecadação. E por que veio melhor? Por conta da inflação de maneira sistemática — disse.

Em 2020, o resultado foi de déficit de R$ 702,9 bilhões por conta dos gastos extraordinários com o combate à pandemia. Como no ano passado, o resultado negativo foi do governo central, com déficit de R$ 745,3 bilhões. Os superávits vieram dos governos regionais, de R$ 38,8 bilhões, e das empresas estatais, de R$ 3,6 bilhões.

A informação é do jornal O Globo