Senado aprova projeto para reduzir fila do INSS e texto vai para sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto foi aprovado por 51 a 18 e vai para sanção do presidente Lula.

O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.

O projeto permite, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia.

A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita e aos funcionários administrativos o valor de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários.

O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:

R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;

R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.

O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses pagamentos extras.

Mais 2 mil cargos

O texto também cria 2 mil cargos comissionados no governo, que poderá distribuí-los livremente. Isso foi critado pela oposição.

— Apesar de o projeto ser positivo, estamos em uma escalada de gastos. Quando a gente vê o projeto com um tema estranho, criando mais de 2 mil cargos de comissão. Vai contra os esforços pelos ajustes fiscais. O Senado mandaria uma mensagem errada — disse Sérgio Moro (União-PR).

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a criação de cargos vai atender o novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas e nega que vai haver aumento de despesas.

— Queria insistir que cada governo que se elege, ele tem o direito de organizar o governo do jeito que entende melhor. Lula criou o ministério da micro e pequena empresa. Não há intenção gratuita de inventar despesas. Estamos mantendo a meta zero. Não há nada de absurdo nisso, já estava na medida provisória — disse.

A proposta também autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

“O Poder Executivo Federal fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da publicação desta Lei e que esteja pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família”, diz o projeto.