Salários acima do teto para 25 mil servidores custam R$ 2,6 bilhão por ano ao Brasil

Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que cerca de 25 mil servidores públicos no Brasil recebem salários acima do teto definido pela Constituição, de R$ 39.293, devido a “penduricalhos” somados à remuneração. Trata-se de auxílios para custear gastos diversos — com moradia e até paletós e banda larga de internet, por exemplo —, além de adicionais e verbas indenizatórias. A fatia dos que embolsam “supersalários” representa apenas 0,23% do funcionalismo, composto por aproximadamente 11 milhões de profissionais. Com o corte dos excessos, o país poderia economizar até R$ 2,6 bilhões por ano.

De acordo com o relatório, baseado em dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua feita pelo IBGE, as remunerações extrapolam o limite constitucional em R$ 8.500 por mês, em média.

— Os principais beneficiados são aqueles que já têm os melhores salários. Isso acentua desigualdades, porque a base dos servidores ganha pouco — destaca o líder da área de Causas do CLP, José Henrique Nascimento.

A origem do problema está na falta de regulamentação da lei, que não é clara sobre adicionais que devem ser considerados para o teto salarial, diz o especialista. A solução seria aprovar o projeto de lei 6726/2016, que visa estabelecer regras para o limite remuneratório constitucional. No entanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados desde 2018.

— A alocação de recursos nos penduricalhos para pouquíssimos inviabiliza melhorias nas condições de trabalho para quem está na ponta — completa.

Privilégios afetam imagem da massa do funcionalismo

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, é urgente que a legislação seja regulamentada para pôr fim aos “supersalários”:

— O governo acaba de criar um extrateto para militares (portaria de 30 de abril que beneficiou aposentados, como Jair Bolsonaro). O maior prejuízo é para a imagem do servidor. Quando não se combate privilégios, a população tem a percepção de isso é a regra no funcionalismo.

 

As informações são do Extra.