Salário mínimo nacional deve ser de R$ 1.412 a partir de janeiro

O salário mínimo nacional, cujo reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá ficar abaixo dos R$ 1.421 inicialmente previstos na proposta de Orçamento para 2024 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses ficou de 3,85% no acumulado até novembro — percentual divulgado nesta terça-feira —, mais o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que indicaria um mínimo de R$ 1.412 no ano que vem.
Vale ressaltar que o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), já havia previsto em seu relatório um valor mais baixo para o piso nacional. A estimativa inicial dele era de que o valor ficaria em R$ 1.413 a partir de janeiro, considerando um INPC projetado de 4,04%, que não se concretizou.

Regra de cálculo

A regra de reajuste do salário mínimo prevê a correção pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 3% (percentual recentemente revisado, já que o índice inicialmente divulgado era de 2,9%).

O valor do salário mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios), o valor do seguro-desemprego, o montante do abono salarial anual, a contribuição previdenciária mensal dos microempreendedores individuais (MEIs), dos autônomos e dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham o piso, e o teto das indenizações dos Juizados Especiais Cíveis (40 salários) e Federais (60 salários).

A cada R$ 1 de aumento do piso nacional, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, cresce R$ 269,2 milhões.