Relatório informa que INSS tem mais de 1,2 milhão de requerimentos iniciais na fila

Hoje, no Brasil, 1,24 milhão de pessoas estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, de acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), 41.679 aguardam respostas há mais de um ano. Esses números levam em conta apenas os requerimentos iniciais. Oficialmente, o maior prazo de análise do INSS deveria ser de 90 dias.

O diagnóstico elaborado pela Fenasps aponta que a situação se deve, entre os motivos, à perda de servidores por aposentadoria e a falta de recomposição no quadro de funcional. De acordo com o documento, o agravamento no déficit de funcionários acontece desde 2017, com quase 13 mil servidores aposentados até 2022.

Em 2019, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Justiça autorizasse, em maio, um concurso para o INSS. Na época, o Instituto já apontava a necessidade da contratação de 16.548 técnicos e analistas do Seguro Social. Apenas em janeiro de 2020, o ex-presidente Bolsonaro anunciou a contratação temporária de militares.

Já em 2022, foi feito um concurso com a oferta de mil vagas. De acordo com Viviane Peres, diretora da Fenasps, a última informação divulgada é de que o processo de convocação dos aprovados está em andamento. No entanto, explica ela, o impacto será pequeno.

Durante a reunião que marcou os 100 dias do governo Lula, o presidente falou sobre a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de Meio Ambiente e Previdência Social. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, prometeu, em seu discurso de posse, que pretende zerar a fila do INSS. Ainda segundo ele, a meta da Pasta é que sejam chamadas mais de 3 mil pessoas ao longo de 2023, o que ainda não aconteceu.

O atraso não é prejudicial apenas aos beneficiários, mas também aos cofres da União. Estima-se que a demora nos prazos do INSS gere um prejuízo de R$ 83 milhões, segundo dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) por meio da Lei de acesso à Informação (LAI). De acordo com esse levantamento, os Estados com maior quantidade de dias de atraso são o Paraná, 699 dias, e São Paulo, 526 dias.

Procurado por O Dia, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em conjunto com o INSS, “vem aplicando esforços para garantir a nomeação dos aprovados no último concurso como maneira de otimizar a força de trabalho do Instituto”, mas que, no momento, não há previsão de novos certames.

A diretora da Fenasps afirma que, para voltar a operar com normalidade, é necessário que sejam contratados, no mínimo, de 5 a 10 mil servidores.

Robôs do INSS

O número de 1.249.000 pessoas informado pelo INSS leva em consideração apenas os requerimentos iniciais, diz Peres. Em um documento feito pelo próprio Instituto, é apresentado que, na verdade, em fevereiro deste ano, a fila total já estava em mais de 7 milhões. Apenas de recursos, são 2,4 milhões de pedidos, o dobro dos requerimentos iniciais.
Uma das causas apontadas para o aumento no número de recursos são os robôs adotados pelo INSS em maio de 2022. Na tentativa de diminuir a fila, foi inserida a tecnologia para que algumas análises fossem feitas de forma automática. Com o alto volume de indeferimentos feitos pela inteligência artificial, o número de requerimentos no INSS aumentou.

Além dos requerimentos, outro problema causado com o uso da tecnologia é a exclusão digital. Na Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal em 2019, foi relatado que 65,31% dos beneficiários do INSS recebem o valor de até um salário mínimo e cerca de 72,71% dos benefícios são destinados a uma população acima de 60 anos.
No mesmo documento, o Ministério Público afirma: “Tais aspectos, associados a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito da moderna ferramenta virtual – o Meu INSS – e inclusive do teleatendimento. Estamos, sem dúvida, diante da chamada INFOEXCLUSÃO”.

Sobrecarga de servidores

A diretora da Fenasps afirma que o déficit de servidores e o alto número de pedidos geram uma carga excessiva para quem já trabalha no INSS. De acordo com o relatório da Federação, o “assédio moral institucionalizado” leva ao alto índice de afastamento dos funcionários.

O levantamento mostra que o salto nos números se deu nos anos de 2018 e 2019, “período em que foi aprofundada lógica perversa das metas abusivas de produtividade e no qual são estabelecidas novas modalidades de trabalho no instituto, como o teletrabalho e o trabalho semipresencial”, explica a ação do MP.

Na tentativa de diminuir a fila de espera do INSS, o ministro Carlos Lupi anunciou que o governo quer soltar uma Medida Provisória (MP) para conceder bônus de gratificação aos servidores e peritos médicos da autarquia, como incentivo para fazer mais turnos de trabalho e ampliar o número de atendimentos.

A ideia não é nova. No começo do governo Bolsonaro, foi editada uma MP para bonificar os servidores do INSS pela produtividade. Em maio de 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório mostrando que a iniciativa estava prejudicando o cidadão. De fato, apontou o documento, a quantidade de análise de benefícios aumentou, mas, para acelerar o processo, os analistas deixavam de pedir documentos e solicitar informações. Sem a correta averiguação, a decisão do servidor pode acabar sendo injusta.

Mutirão

O INSS informou que realizará mutirões no mês de junho para agilizar análises de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência. A previsão é que 72 profissionais atendam cerca de 1,5 mil cidadãos.
“O foco será nas avaliações sociais pelos assistentes sociais do INSS, que é uma das etapas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)”, diz a nota.

As ações serão realizadas inicialmente apenas nas regiões Norte e Nordeste do país, segundo o ministério, onde está concentrado o maior número desses pedidos. O INSS informou que a ideia é que outras regiões também realizem os mutirões até agosto, para isso, será levado em conta o número de BPCs.
Para ter acesso ao mutirão, o cidadão deve ligar na Central de Atendimento 135 e realizar o agendamento para essa data.