Relatório informa que insegurança alimentar atinge mais de metade da população brasileira

Em 2020, 55,2% da população brasileira viviam em algum grau de insegurança alimentar. A conclusão consta na quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, que utiliza apenas dados oficiais e foi divulgada no início deste mês. Esse é o pior índice dos últimos anos. Em 2018, encontravam-se nessa situação 36,7% da população. Já em 2013, quando o país registrou o melhor resultado, apenas 22,9% estavam em insegurança alimentar.

Desse total, 34,7% vivem a chamada insegurança leve, que é a ameaça de não ter o que comer ou temor de precisar fazer cortes significativos na alimentação; 11,5% enquadram-se na insegurança moderada, quando a família deixa de comprar alimentos nutritivos para consumir outros mais baratos e calóricos ou quando adultos deixam de fazer alguma refeição para que as crianças possam comer; e 9% enfrentavam a insegurança grave, que é a fome propriamente dita.

O estudo ainda mostra que, desde 2016, o ano passado foi o que teve menor investimento em Programas de Redução de Pobreza, Saúde e Educação. A exceção foi a Assistência Social, que teve um salto — saindo de 7,72% em 2019 para 25,83% em 2020 — por conta do Auxílio-emergencial.

Para Francisco Menezes, assessor de políticas de ActionAid e integrante do GTSC da Agenda 2030, a estipulação do teto de gastos, no Governo Temer, promoveu desmonte das políticas públicas que davam proteção aos mais vulneráveis.

— O que a gente tem procurado chamar a atenção é que a pandemia só agravou um quadro que já existia antes. Por conta das restrições orçamentárias, programas como o de cisternas voltado a regiões castigadas do semi-árido, foram reduzidos ou interrompidos. O Bolsa Família não teve atualização dos seus valores e, num contexto de crescimento de pobreza, não ampliou o número de beneficiários — analisa Menezes: — enquanto isso, tivemos uma elevação dos preços dos alimentos incomum, muito pronunciada, o que interfere a capacidade de compra de uma parcela da população.

O assessor de políticas de ActionAid ainda acrescenta que, embora o auxílio emergencial tenha melhorado a situação de muitas pessoas no ano passado já que o volume dos recursos transferidos foi superior ao do Bolsa Família, a sua interrupção, com retomada em valor ínfimo, fez com que muitos beneficiários voltassem a depender de doações, o que pode refletir em resultados ainda piores para 2021. Na opinião do diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso, se o investimento em políticas públicas for retomado, a melhora só será vista daqui a quatro anos, em 2025.

— Em 2014, nós saímos do mapa da fome da ONU. Na época, tínhamos 54 milhões de pessoas em algum grau de insegurança alimentar e apenas 5 milhões na categoria grave. No ano passado, eram 125 milhões de brasileiros em insegurança alimentar, com mais de 20 milhões em situação de fome. E infelizmente não há perspectiva de melhora em um curto prazo — avalia Afonso.

Metas em retrocesso

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – responsável pelo relatório, é uma coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país. Participaram de sua elaboração 106 especialistas das mais diversas áreas.

Foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram rankeadas por falta de dados. Além da análise das metas, o relatório traz 127 recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU.

Além do retorno do Brasil ao Mapa da Fome e o crescimento da pobreza, outros exemplos do retrocesso são políticas ambientais do país desregulamentadas para promover interesses contrários ao desenvolvimento sustentável; políticas promotoras de igualdade e gênero regredindo gravemente; desmonte institucional e do Estado Democrático de Direito; e ataques diretos à participação social e desalinhamento do Brasil em relação à comunidade internacional promotora de desenvolvimento sustentável.