Anatel determina regras para bloquear ligações de robôs em telemarketing a partir desta segunda-feira, 6/6

A partir desta segunda-feira, 6/6, começam a valer as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), expedidas em medida cautelar,  para bloquear as ligações indesejadas de telemarketing feitas por robôs que costumam ser encerradas em até três segundos. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por caso de descumprimento.

Pelas regras, ficou determinada que as prestadoras terão 30 dias para fazer o bloqueio das chamadas que não utilizem recursos de remuneração (linha telefônica) atribuídas pela Anatel, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de interconexão.

A ideia, segundo o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, é combater o chamado “robocall”, com milhões de ligações por dia a partir do mesmo número em um único dia. As regras começam a valer na próxima segunda-feira.

Além disso, os chamados usuários (como as empresas de telemarketing ou companhias similares) terão 15 dias para adotar as providências para a adequação de suas atividades, de modo que “cessem a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação”. A ideia é proibir que empresas realizem chamadas automáticas (através de robôs) que podem sobrecarregar o sistema de telecomunicações.

Após esse período de 15 dias, as prestadoras devem proceder o bloqueio por 15 dias de empresas que gerarem cem mil chamadas ou mais com duração de até três segundos por dia.

Com isso, as prestadoras devem ainda a cada 15 dias notificar a Anatel sobre os usuários (empresas de telemarketing, por exemplo) que foram bloqueados e os respectivos recursos de numeração utilizados.

As teles deverão remeter ainda à Anatel a lista dos usuários que, nos últimos 30 dias, geraram cem mil ou mais por dia com duração de até três segundos.

— Essas iniciativas são complementares ao 0303. O problema do robocall já tem sido enfrentado por outro países e sabemos que esse tema pode ser judicializado.Talvez essa seja a cautelar mais dura que já foi feita pela Anatel — disse Campello.

A Anatel hoje tem quase 1.500 entre pedidos de 0303 disponibilizados.

Multa pode ser aplicada a quem contratar ligação de robô

Segundo Campelo, o objetivo inicial da cautelar é combater os maiores usuários responsáveis por dispararem ligações via robôs com duração de até três segundos. Porém, esse corte pode mudar conforme os trabalhos de fiscalização.

— Esses usuários que fazem ligações de cem mil chamadas ou mais são os maiores ofensores. Se a gente verificar que estão sendo usados mecanismos para burlar essa cautelar, vamos mudar a medida (com ligações acima de três segundos de duração). Não dá mais para dar jeitinho. Vamos seguir com isso até resolver essa situação — disse Campelo.

Na prática, a ideia é que, com a medida cautelar, essas chamadas feitas por robôs deixem de ser feitas, pois passarão a ser bloqueadas. Segundo Campelo, tanto as operadoras de telecomunicações como as empresas que contratam o serviço de robocall como as companhias que oferecem o serviço de robocall poderão ser multadas.

— A multa de até R$ 50 milhões pode ser aplicada individualmente a cada empresa envolvida — explicou Campelo.

A informação é do site Extra.