Reforma Tributária: faturas de internet e telefone terão cashback de impostos

O parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara dos Deputados havia deixado o item de fora. Além disso, o senador incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback.

O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS (parte federal do imposto) na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS (imposto estadual), valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.

O projeto que já passou na Câmara deve ser votado nesta quarta-feira pelo Senado. Por conta dessas mudanças, deve voltar para análise dos senadores.

Redução para medicamentos

O parecer modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS; e doenças negligenciadas. Futuramente, será necessário o governo enviar um projeto de lei ordinária especificando a lista de produtos hospitalares e medicamentos.

— Não tenho como apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde terá que preparar uma lista especificando os tipos de medicamentos com descontos — disse ele.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Produtos hospitalares

Também terão descontos de 60% produtos hospitalares utilizados em unidades que atendam o SUS.

Carnes e queijos

O parecer apresentado nesta segunda-feira, manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.

No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.

Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho.

Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.

Óleo de milho

O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja.

Veja a lista completa de itens com alíquota zero:

Arroz
Leite
Leite em pó
Fórmulas infantis
Manteiga
Manteiga
Feijões
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho
Grãos de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pão comum
Grãos de aveia
Farinha de aveia
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
Peixes e carnes de peixes
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
Sal

O que muda na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual — parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.

O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).