Economia

Receita Federal retoma pagamento de débitos com cartão de crédito

Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição

Redação
15/12/23

oogle News

Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal está retomando os testes para aceitar o pagamento de débitos por meio de cartão de crédito. Segundo o Fisco, o projeto-piloto está voltando agora, depois de ter sido iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções.

De acordo com a Receita, poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição.

O serviço está sendo implementado em parceria com o Banco do Brasil e está disponível de 0h às 22h, nos sete dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.

Etapa

Nesta fase, serão aceitos pagamentos para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerados emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional (Sicalc Web), os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

A expectativa é de que, ao longo do ano de 2024, a Receita Federal implemente gradualmente essa modalidade para outros pagamentos.