Paulo Guedes critica Senado após derrubada de veto e fala de ‘crime contra o País’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Senado de derrubar o veto do governo federal que impede aumento de salários para servidores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País”, afirmou.

O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, por isso Guedes disse que é preciso torcer para que os deputados votem de forma diferente. Segundo ele, o impacto gerado seria de até R$ 120 bilhões, o que em sua visão seria um desastre (técnicos do governo, no entanto, apontam um valor de R$ 98 bilhões).

“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal”, afirmou.

A derrota no Senado surpreendeu a equipe econômica, pois o veto tinha sido acordado com governadores e prefeitos. No primeiro semestre do ano, Guedes negociou com o Congresso um pacote de socorro financeiro a estados e municípios, da ordem de R$ 120 bilhões, por causa da crise causada pela pandemia da Covid-19.

Como contrapartida, o Ministério da Economia pediu que os salários de servidores públicos fossem congelados até o fim do próximo ano. Isso seria, segundo integrantes do governo, uma forma de a renda do funcionalismo também ser atingido pela pandemia, já que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram o salário cortado.

Mas, com a chancela de Bolsonaro, o então líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), articulou um brecha para poupar corporações do congelamento salarial. Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.

Após a divergência com Guedes, Bolsonaro recuou e acabou vetando esse dispositivo. O pacote de socorro aos estados e municípios, portanto, foi sancionado do jeito que Guedes queria.

Na saída do Ministério da Economia, eles fizeram um aceno e sinalizaram que, apesar das divergências, vão trabalhar dentro do limite imposto pelo teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação do ano anterior.

As declarações de Guedes nesta quarta foram feitas após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os dois tiveram embates nos últimos meses porque Marinho quer mais recursos para obras. “(Estamos) todos embaixo do mesmo teto”, disse Guedes nesta quarta após o encontro.

Marinho e Guedes discutiram também como deve ser o novo programa habitacional do governo, que deve ser reformulado e trocar o nome atual (Minha Casa, Minha Vida). Uma das frentes é reduzir a taxa de juros cobrada nesses contratos. “Assim, 1 milhão de famílias ingressarão no sistema (empréstimos habitacionais do programa)”, declarou Marinho.

O governo estuda também incluir um plano para regularizar bairros carentes. A ideia seria regularizar imóveis de famílias que construíram ou compraram casas em terrenos sem autorização de autoridades públicas, como acontece em comunidades pobres. Essas pessoas ganhariam a escritura e registro de suas propriedades.

Segundo o governo, há entre 10 milhões e 12 milhões imóveis sem escritura. Para 2021, a ideia é que o orçamento do programa preveja apenas o conclusão de obras já contratadas no Minha Casa, Minha Vida – sem a assinatura de novos contratos. Ou seja, mantém a mesma linha adotada em 2020.