Juiz federal deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Para o desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior, a liminar, da forma com que foi concedida, era um “estímulo à inadimplência”. Há discussão sobre se a decisão...
Governo afirma que medidas são para auxiliar contribuintes que sofrem impactos econômicos da pandemia de Covid-19
Entre outras coisas, texto prevê redução de encargos trabalhistas e considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador
Ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por...
Medida tenta ampliar entrega de produtos e insumos essenciais durante a pandemia
Maior parte das dívidas continua sendo com cartão de crédito
Segundo a Febraban, a medida é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada
Valor poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos
