O MPF quer que as instituições financeiras façam o ressarcimento aos consumidores de todos os valores cobrados acima do teto de 8% estabelecido pelo BC
Calculadora MP 936 revela valor a ser pago pelo empregador
Medidas foram adotadas para evitar deslocamento às agências durante a pandemia
Juiz federal deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Para o desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior, a liminar, da forma com que foi concedida, era um “estímulo à inadimplência”. Há discussão sobre se a decisão...
Governo afirma que medidas são para auxiliar contribuintes que sofrem impactos econômicos da pandemia de Covid-19
Entre outras coisas, texto prevê redução de encargos trabalhistas e considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador
Ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por...
Medida tenta ampliar entrega de produtos e insumos essenciais durante a pandemia
