MP de reajuste salarial de servidores federais deve ser votada no dia 16/8 no Congresso Nacional

A votação da medida provisória (MP) do reajuste salarial dos servidores federais — MP 1.170, de 2023 — deve ser votada na próxima semana, após ser adiada por um pedido de vista. A avaliação do projeto estava prevista para a terça-feira (dia 8), mas deve ocorrer somente na quarta-feira (dia 16).

A relatora da MP, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou um parecer que foi apreciado nesta quarta-feira (dia 9) pela comissão mista. O parecer foi aprovado pelos parlamentares e o texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.

O impacto orçamentário do reajuste proposto pela parlamentar é de R$ 9,5 bilhões somente neste ano, segundo dados do governo federal.

A medida estipula um reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores — ativos, inativos, aposentados e pensionistas.

Alice Portugal defende que a proposta visa a proteger e recuperar o poder aquisitivo dos servidores públicos, que foi perdido em meio ao aumento do custo de vida nos últimos anos.

“A medida não aumenta a despesa da União, já que, com a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar, em 2022, houve a diminuição dos gastos da União, o que permite um reajuste no Orçamento”, disse em reunião da comissão mista que analisa a MP no Senado Federal.