Lula quer PEC para garantir Auxílio a R$ 600 e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Eleito para um inédito terceiro mandato neste domingo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou durante a campanha à Presidência da República um plano econômico recheado de intenções, mas com poucos detalhes de como chegar aos seus objetivos.

De decisões urgentes como a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — de R$ 600 mensais ao prometido aumento real do salário mínimo, os desafios chegam a questões estruturantes, como a retomada dos investimentos públicos.

Muito criticado pela falta de detalhamento de seus planos econômicos, Lula não indicou quem será seu ministro da Fazenda e nem outros integrantes da equipe.

Entre as medidas iniciais, o presidente fala num plano emergencial para os primeiros cem dias de governo, composto por ações como as de combate à fome. O ex-governador do Piauí Wellington Dias, um dos principais auxiliares do petista, afirma que a “missão” será reconstruir o país.

— Será preciso pacificar o país, trabalhar pela estabilidade e previsibilidade com um projeto que terá medidas emergenciais, pela grave e ampla crise instalada, mas principalmente um plano estratégico baseado nos eixos pactuados com amplos setores da sociedade e apresentados ao país, com metas de curto, médio e longo prazo — afirma. — Isso para criar um ambiente de confiança, reatar laços com o mundo e permitir o mais rapidamente possível o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico e social em bases seguras.

Reajuste do mínimo acima da inflação

Ontem, no discurso logo após a confirmação da vitória, Lula reafirmou que seu governo “não será um governo do PT”, mas sim um pacto com amplos setores da sociedade, como já indicava “a frente ampla pela democracia” que se montou na campanha do segundo turno: “Não faremos um governo do PT, faremos um governo do povo brasileiro”, disse o presidente eleito.

Mas antes mesmo da posse, será preciso negociar com Congresso Nacional, com objetivo de ampliar gastos a partir de 2023. A proposta já tem sido chamada de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da “reconstrução nacional” e deve driblar o teto de gastos para ampliar as despesas, como o Auxílio Brasil de R$ 600. Lula promete pagar um adicional de R$ 150 por criança.

O presidente também tem entre suas prioridades o reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. Pela regra avaliada pelo entorno do presidente eleito, o aumento seria de 1,3% acima do indicador.

A inflação prevista para este ano é de 5,6%. Dessa forma, o salário subiria 6,9%, de R$ 1.212 para R$ 1.296.

Lula também precisará negociar esse valor com o Congresso Nacional, já que cada R$ 1 de aumento no mínimo representa R$ 380 milhões a mais de gastos públicos — já que o piso nacional é referência de milhões de aposentadorias, pensões e benefícios.

Ampliação da faixa de isenção do IR

No campo das reformas, Lula desenha uma mudança tributária fatiada, na qual só há mais clareza sobre a proposta para o Imposto de Renda. A intenção petista é reajustar a tabela do IR, tributar lucros e dividendos e criar uma nova faixa.

A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — hoje, são R$ 1.903,98. Lula ainda estuda uma reforma administrativa focada na digitalização de serviços e sistema de análise de desempenho de funcionários públicos.

Durante a campanha, Lula chegou a falar em “revogar” a reforma trabalhista aprovada em 2017, mas mudou de tom e passou a falar em mudanças mais pontuais. Uma dessas mudanças é sobre o tratamento a trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores.

Em carta divulgada na quinta-feira, ele fala num “amplo debate tripartite” (governo, empresários e trabalhadores) para construir uma nova legislação trabalhista “que assegure direitos mínimos”.

A principal dúvida no momento recai sobre a nova regra para as contas públicas. Lula já falou diversas vezes que acabará com o teto de gastos, principal regra fiscal do país e que trava as despesas federais acima da inflação. O que o novo governo vai propor para substituir o teto, porém, ainda não foi definido.

O que vai substituir o teto

Hoje, duas propostas para substituir o teto são consideradas entre os economistas e políticos que assessoram Lula. Uma das alternativas é retomar a meta de superávit primário, diferença positiva entre receitas e despesas que precisa ser perseguida pelo governo.

Uma novidade é que haveria não só um valor fixo para meta de superávit (ou déficit, dependendo do cenário econômico) como também bandas que permitam ajustar a regra de acordo com os ciclos da economia. Por esse modelo, haveria uma meta de resultado primário (receitas menos despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) e uma banda no qual o resultado poderia flutuar.

Uma segunda proposta prevê uma regra de reajuste do limite das despesas pela inflação, como hoje é o teto, acrescido de outro indicador, ainda indefinido. Por essa regra, haveria um crescimento real das despesas principalmente em gastos considerados prioritários, como saúde, educação e infraestrutura.

As contas públicas irão registrar neste ano o primeiro superávit desde 2013, resultado da alta da arrecadação e da trava de despesas — cenário que não deve se repetir em 2023.

Em outras frentes, o novo governo deve paralisar o andamento das privatizações, como a venda de ativos da Petrobras, mas não pretende revogar as vendas que já foram feitas — caso da Eletrobras.

Petistas que cuidaram do plano de governo de Lula pretendem mudar a política de preços da estatal, aumentar os investimentos da companhia (como a ampliação do atual parque de refino) e também voltar a olhar para setores como a distribuição de derivados.

Hoje, a política de preços leva em conta os valores do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Auxiliares de Lula defendem a criação de um “preço de referência” para a Petrobras e demais petroleiras do país, a partir do qual será definido o valor dos combustíveis, considerando, por exemplo, os custos nacionais de produção de petróleo.

Renegociação de dívidas

Entre as estatais, o BNDES é outra que passará por mudanças. O banco deve voltar a oferecer crédito a setores considerados estratégicos, além do financiamento à políticas ESG (governança ambiental, social e corporativa). Agora, Lula fala em emprestar para pequenas e médias empresas. A intenção é usar os bancos públicos e outros instrumentos para reduzir taxas de juros.

O PT fala ainda em ampliar investimento público, principalmente em infraestrutura, mas também viabilizar parcerias com o setor privado. Nesse campo, devem voltar marcas históricas do partido, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Lula também deve lançar um programa de renegociação de dívidas de famílias mais pobres, previsto em seu plano de governo. A ideia é incluir, além de contas de água e luz e outros serviços, também redes de varejo e bancos.

O programa, chamado “Desenrola”, pretende renegociar até R$ 90 milhões em dívidas. Para isso, planeja-se a criação de um fundo garantidor entre R$ 7 bilhões e R$ 18 bilhões da União para renegociar a dívida de 68 milhões de pessoas.

Para Fernando Fenolio, economista-chefe da Wealth High Governance (WHG), o governo Lula vai querer aumentar o gasto público, mas há dúvidas sobre a gradação desse aumento:

— Vai ter um extra de gasto que vai ser agregado ao longo do tempo para atender às demandas da sociedade. A questão da regra fiscal é super relevante para o mercado ter noção de como vai funcionar durante o ciclo econômico.

A informação é do jornal O Globo.