Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda

A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para servidores federais aposentados e pensionistas. Essa isenção abrange uma variedade de condições médicas incapacitantes, como câncer, esclerose múltipla e doenças cardíacas graves, visando a proporcionar um suporte financeiro aos indivíduos que enfrentam desafios de saúde em seu dia a dia.

Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança.

Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça.

A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.

É preciso, porém, estar ciente de que eventuais mudanças na legislação fiscal podem afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.

Quem tem direito?

Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados — mesmo quando estavam ativos — ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:

-Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
-Doença cardíaca grave
-Parkinson
-Doença renal grave
-Problemas hepáticos graves
-Tuberculose ativa
-Esclerose múltipla
-Transtorno mental grave
-Hanseníase
-Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
-Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
-Cegueira
-Paralisia irreversível ou incapacitante
-Contaminação por radiação
-Doença de Paget (osteíte deformante)

Sou apto. Como solicitar?

-Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal
-Junte eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção
-Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas
-Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
-Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF
-Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal
-Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica
-Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente
-Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações
-Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal
-Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal
-Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente

Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração
Esteja atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado