Leilão da ANP tem apenas 5 de 92 blocos arrematados; área próxima a Noronha não recebe proposta

Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Entre as áreas que não receberam proposta estão os lotes próximos a Fernando de Noronha – locais onde, segundo ambientalistas, a exploração oferece riscos à fauna marinha. A informação é do g1.

Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.

Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. As outras 3 bacias com blocos ofertados não receberam nenhuma proposta por parte das empresas licitantes.

O leilão teve uma arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

O que disse o governo

Questionado, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque evitou comentar se a polêmica em torno dos blocos localizados próximos de importantes áreas de preservação ambiental seria responsável pela ausência de ofertas a eles.

“Isso será avaliado, será analisado. Nós estabelecemos grupos de trabalho no CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] justamente para realizar esse tipo de análise. Evidentemente o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória para os leilões de petróleo e gás no nosso país”.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, considerou o resultado um “sucesso”, afirmando que a licitação teve como foco novas fronteiras exploratórias, de maior “risco” para os investidores.

“Podemos considerar que foi um sucesso”, disse o diretor-geral da ANP ao comentar o resultado do leilão. “Importante lembrarmos e termos em mente que esta rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muitos riscos exploratórios para as empresas, risco de perfurarem e não encontrarem acumulações de petróleo cuja produção seja viável”.

O que acontece agora com os blocos que não receberam oferta

Segundo a ANP, os blocos que não foram arrematados serão incluídos na Oferta Permanente, que consiste na disponibilidade contínua de campos ofertados em licitações anteriores que não foram arrematados ou, então, que foram devolvidos à agência.

Resultado final do leilão:

A Shell arrematou sozinha 4 dos cinco blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto.

A petroleira anglo-holandesa ofertou bônus de assinatura de R$ 9,1 milhões pelo bloco S-M-1707, do setor SS-AP4 – o mais caro dentre os cinco que ela arrematou. Pelo bloco S-M-1715, do setor SS-AUP4, a companhia ofertou R$ 6,880 milhões, enquanto para os blocos S-M-1717 e S-M-1719, do mesmo setor, ofereceu R$ 7,3 milhões cada. Já pelo bloco S-M-1709, arrematado em consórcio com a Ecopetrol, foram oferecidos R$ 6,560 milhões.

O que foi arrematado
Bacia de Santos, litoral de São Paulo:
Número de blocos ofertados: 13
Número de blocos arrematados: 5
Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,4 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: R$ 37,140 milhões
Ágio: 37,76%
Vencedores: Shell e Ecopetrol.

O que não teve interessados
Bacia de Pelotas, litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Número de blocos ofertados: 50
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 630 mil
Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia Potiguar, litoral do Rio Grande do Norte, Ceará e Fernando de Noronha
Número de blocos ofertados: 14
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 5,6 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo
Número de blocos ofertados: 15
Número de blocos arrematados: zero
Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,1 milhões
Bônus de assinatura arrecadado: zero

Esta foi a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.

A licitação marcou a estreia da oferta de novas fronteiras exploratórias no Brasil, com blocos mais distantes da costa.

Polêmica envolvendo Fernando de Noronha

O leilão aconteceu sob protestos de ambientalistas contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.

Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco garantiu a realização do leilão diante de uma ação civil pública, movida por várias entidades que representam o meio ambiente, que pedia a suspensão da licitação da ANP. Ao menos outras três ações civis públicas foram movidas por entidades ambientalistas em outros estados.

Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde aconteceu o leilão, na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.

Segundo ambientalistas, os 14 blocos estão em áreas consideradas sensíveis e importantes para o ecossistema de recifes do Brasil, que são berçários de vida marinha e ficam próximo ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e da reserva biológica do Atol das Rocas.

Ao menos 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.

Riscos ao meio ambiente

A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área no leilão desta quinta.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o texto.

Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.

“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.

A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.

Regras do leilão

No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 17ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.

Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.

Estavam inscritas para participar da disputa 9 empresas: Petrobras; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.