Justiça Federal libera R$ 1,370 bilhão para pagar ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,370 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão em fevereiro deste ano. Esses valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — quando as causas são julgadas pelos Juizados Especiais Federais e limitadas a 60 salários mínimos (R$ 78.120). Nesses casos, já não cabem mais recursos.

Esse montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro será destinado a quitar as dívidas judiciais do INSS com 84.533 beneficiários, que fazem parte de 66.480 processos (algumas ações são coletivas e representam grupos de segurados). Cabe a esses Tribunais divulgar seus cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.

Do total de RPVs vinculadas ao INSS liberadas agora, somente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo — vai pagar R$ 117,8 milhões referentes a benefícios previdenciários e assistenciais cuja concessão ou revisão foi determinada pela Justiça. O pagamento vai incluir 5.521 processos, com 7.386 beneficiários.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Dia de depósito

Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada, “a informação pode ser obtida na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, explicou o Conselho da Justiça Federal.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Como consultar

Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

CONFIRA A DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)

As RPVs referentes às ações contra o INSS representam a maior parte dos recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Há também indenizações a serem pagas a servidores públicos. Neste caso, o valor somado chega a R$ 1,682 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos.