INSS: juros de empréstimos consignados serão limitados a 1,7% ao mês, diz ministro

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (dia 13) uma redução da taxa de juros para os empréstimos consignados contratados por beneficiários do INSS. A ideia já havia sido adiantada pelo ministro da Previdência, Carlo Lupi, em entrevista ao EXTRA.

O novo limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês, para um número estimado de 37 milhões de pessoas, incluindo aposentados e pensionistas. Na prática, será esse o limite autorizado para as instituições financeiras realizarem a cobranças dos juros na folha de pagamento dos beneficiários que solicitaram os empréstimos. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%.

O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%. O CNPS conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.

Forte reivindicação dos sindicatos de aposentados, a redução dos juros para a categoria já havia sido defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também é presidente do Conselho. O Ministério da Previdência estima que 8 milhões de beneficiários do INSS já estão com algum contrato ativo no consignado.

Uma instrução normativa, formalizando as novas taxas de juros, será publicada no Diário Oficial da União. O Ministério da Previdência não informou o prazo para publicação.

— A decisão atende uma reivindicação dos aposentados e pensionistas, preocupados com os juros abusivos. A questão do consignado já foi algo positivo, por manter juros baixos para os trabalhadores e depois para os aposentados. Pois [o pagamento das parcelas do empréstimo] está ligado ao salário direto ou à pensão. Desconto automático, sem risco de o Banco perder alguma coisa [por eventual inadimplência]. Por isso, sempre defendemos que os juros sejam bem baixos — diz João Carlos Gonçalves, Secretário Geral da Força Sindical (que concentra Sindicato Nacional dos Aposentados.

Como os descontos são feitos direto na folha de pagamento dos segurados do INSS, bancos e instituições financeiras apresentam menor risco de inadimplência ao concederem empréstimos e crédito a aposentados e pensionistas, possibilitando a manutenção de juros baixos para o empréstimo e o cartão de crédito consignado.