Isenção de IR deveria subir de R$ 1.903,98 para R$ 4.647,96, se tabela fosse atualizada, diz Unafisco

A defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que já chega a 144% no acumulado desde 1996, faz com que pessoas que seriam isentas do tributo tenham que contribuir todo ano. Ou seja, o limite passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.647,96.

Para se ter uma ideia, no próximo ano, apenas oito milhões de pessoas terão direito à isenção, segundo um levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Segundo os cálculos da associação, se a tabela fosse reajustada, o número de isentos saltaria dos atuais 6,6 milhões para mais 16,5 milhões de contribuintes, o que daria um total 24,5 milhões de pessoas que não precisariam pagar IR.

— O limite para isenção não é corrigido desde 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Se a correção integral da defasagem fosse aplicada, esse limite deveria ser de R$ 55.775,51 por ano — explica o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Segundo a Unafisco, para 2023, quem ganha até um salário mínimo e meio (R$ 1.818) terá que pagar IRPF, se a tabela não for corrigida.

O cálculo da associação foi feito a partir do índice de inflação de setembro, com uma taxa anual de 7,17%, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Unafisco levou em consideração o salário da população que aumentou com os reajustes pela inflação. Quem era isento, em 1996, passou a pagar o tributo. Outros que pagavam alíquotas menores do imposto pagam um percentual maior agora.

— Essa injustiça fiscal precisa ser corrigida, pois a classe média está suportando a carga tributária dos mais ricos que não pagam imposto na distribuição de dividendos e no recebimento de benefícios fiscais ineficientes — acrescenta Silva.

De acordo com ele, a resistência do governo em atualizar a tabela se deve, principalmente, à perda de arrecadação. Segundo os cálculos da Unafisco Nacional, a correção integral provocaria perda estimada de arrecadação de R$ 184,3 bilhões.

Segundo nota técnica da Unafisco Nacional, a redução na arrecadação do IRPF, em razão da correção da tabela (integral ou parcial), pode ser atenuada com a adoção de outras medidas, como a eliminação de benefícios fiscais ineficientes.

Divisão das alíquotas

Até R$ 1.903,98…………………….. Isento
De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,6…….7,5%……… R$ 142,80
De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,06…..15%………. R$ 354,80
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68……22,5%…… R$ 636,13

Candidatos à presidência

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, caso seja eleito.

Já o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, em sua campanha em 2018 prometeu isentar de IR quem recebesse até R$ 5 mil. No entanto, não cumpriu a promessa. Agora, ele defende a isenção de quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060).

Comparação entre governos

Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de julho deste ano, antes da nova estimada do IBGE sobre a inflação anual, analisou a defasagem nos mandatos presidenciais. Segundo os dados, a defasagem registrada nunca foi tão alta quanto a dos dias de hoje. A maior defasagem até então, tinha sido registrada no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002.

“Em seu segundo mandato administrou a maior inflação do período, em torno de 40%, mas não teve tanta defasagem, pois realizou a correção da tabela em 17,5% em 2002, chegando no total de 18,99%”, aponta o levantamento.

Defasagem corrigida pelo IPCA

1996 a 1998 (Fernando Henrique Cardoso) – 17,19%
1999 a 2002 (Fernando Henrique Cardoso) – 18,99%
2003 a 2006 (Luiz Inácio Lula da Silva) – 7,92%
2007 a 2010 (Luiz Inácio Lula da Silva) – 2,48%
2011 a 2014 (Dilma Rousseff) – 6,53%
2015 (Dilma Rousseff até início do impeachment) – 4,80%
2016 a 2018 (Michel Temer/interino) – 9,42%
2019 a junho de 2022 (Jair Bolsonaro) – 26,57%