Honda vence disputa na justiça de São Paulo sobre design de moto

A Honda obteve liminar para Shineray parar de fazer um modelo moto considerado semelhante ao modelo Honda Biz 125. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou, na decisão de outubro, que os modelos são semelhantes e há violação de direitos autorais e industriais.

Na ação, a Honda alega infração de desenho industrial cumulada com concorrência desleal e pede indenização por danos morais e materiais.

Na decisão mais recente, o relator, desembargador Jorge Tosta, afirma que não é preciso, necessariamente, ter a prova pericial, porque o juiz pode se valer de outros elementos probatórios.

Existem outras duas decisões do TJSP no mesmo sentido – com relação a outros modelos de moto.

Segundo Tosta, no caso, a imitação dos desenhos industriais é de fácil constatação, em que há possibilidade de confusão do consumidor por semelhanças nos modelos de motocicleta, similaridade reconhecida até mesmo na mídia especializada.

Para Tosta, os precedentes parecem evidenciar o intuito da Shineray de aproveitar da fama da Honda copiando seus desenhos industriais, violando a propriedade industrial. Na liminar, foi proibida a fabricação, comercialização e distribuição da Shineray 50 na configuração atual, sob pela de multa de R$ 50 mil sobre unidade.

No caso de exibição, promoção ou divulgação incidirá multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil. Também foi fixada a obrigação de que a Shineray altere o modelo da sua motocicleta (processo no 2167834-28.2022.8.26.0000).
Um dos advogados da Honda no caso, Luiz Henrique do Amaral, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, a concorrente copiou o desenho da Honda e lançou a cópia. “Com a ação judicial tentamos bloquear essa comercialização no Brasil”, afirmou. De acordo com o advogado, os desenhos industriais das motocicletas da Honda são protegidos por registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Outras liminares já concederam proteção em situações semelhantes. Em 2015, a Honda havia proposto ação contra uma
importadora sobre violação aos desenhos industriais e direitos autorais em relação ao design da motocicleta Honda PCX 150. Decisão de 2021 aceitou o pedido (processo no 1007333- 55.2015.8.26.0100). Foi no mesmo sentido decisão de 2016 sobre a violação a desenhos industriais e direitos autorais em relação ao design da Honda 150 Max (processo no 0068242- 85.2012.8.26.0100).