Governo conclui pacote de redução de tributos para atrair aéreas estrangeiras

O ministério de Infraestrutura acertou os últimos detalhes de um pacote de medidas para reduzir custos para as companhias aéreas e, assim, convencer as estrangeiras a se instalarem no país. As medidas, que entrarão em vigor em janeiro de 2021, devem zerar tributos federais sobre o combustível de aviação (gasolina e querosene) e acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais.

Por meio de um decreto, o governo acabará com a incidência de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação (usada na aviação regional). Uma medida provisória vai por fim à cobrança do adicional da tarifa de embarques internacionais.

“Ambos são os principais pleitos das companhias estrangeiras”, disse à Folha o secretário de aviação, Ronei Glanzmann. “Já conversei com quase 50 empresas e elas sempre dizem que, para se instalar aqui, o governo precisa reduzir os custos de combustível, principal componente de seus custos.”

Segundo o secretário, a ideia do governo era ter operações dessas companhias no país já neste ano, mas houve resistência do ministério da Economia devido às renúncias fiscais. Pelos cálculos da Secretaria de Aviação Civil, ao zerar PIS e Cofins do querosene de aviação, haveria perda de R$ 240 milhões de arrecadação por ano.

Com o fim da Cide sobre a gasolina de aviação (utilizada na aviação regional), seriam mais R$ 10 milhões de perdas. O impacto do fim do adicional de US$ 18 em embarques de voos internacionais acarretaria mais R$ 740 milhões em renúncia.

O ministério da Economia, ainda segundo Glanzmann, resistiu a mexer no Orçamento que já estava encaminhado ao Congresso para buscar receitas capazes de cobrir uma renúncia total de R$ 990 milhões com o pacote.

“Mesmo assim, a gente quer enviar o decreto (para a Casa Civil), no máximo, até março. É uma forma de sinalizar para as empresas que estamos falando sério, que vamos cumprir o compromisso”, disse Glanzmann.

Segundo o secretário, no caso na medida provisória, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ainda pretende conversar com o Congresso antes de enviar a minuta para o presidente Jair Bolsonaro. A ideia é evitar um revés.

A MP seria editada também até março, revogando a legislação vigente a partir de janeiro de 2021.