Estudo alerta para risco de parlamentares aumentarem envio de recursos em ano eleitoral

Um estudo apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de que parlamentares venham a ampliar em 2022, ano eleitoral, a distribuição de emendas que têm fiscalização restrita.

Segundo essa estimativa, este ano cerca de 45% das emendas individuais dos deputados e senadores foram destinadas diretamente a prefeitos e governadores por um instrumento chamado transferência especial, que não passa pelo crivo dos ministérios nem do próprio TCU.

Para 2022, ano de intensa disputa eleitoral, o diretor-adjunto da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Alberto Volpe, acredita que esse repasse dê um salto para 70% das emendas individuais. Dos R$ 5 bilhões que devem estar à disposição para livre manuseio dos parlamentares, R$ 3,4 bilhões seriam despejados nessas transferências diretas para prefeitos, estima o consultor.

A transferência especial é como um recurso que cai numa conta do município. Para o parlamentar, é interessante porque, combinado com um prefeito aliado, por exemplo, inaugura obras e as explora em propaganda eleitoral.

Volpe explica que um parlamentar opta por essa opção por se tratar de um dinheiro que circula rápido e sem burocracia de passar por outros órgãos e da exigência da apresentação de um projeto, que também depende de prévia autorização, para a liberação do recurso de emenda.

— É um recurso que vai direto para o caixa do município, sem convênio sem nada. É um caminho mais curto. Não passa por necessidade de convênios ou outros critérios — afirma Ricardo Volpe.

Essas transferências especiais foram instituídas em 2019 e devem alcançar em 2022 o maior percentual de acesso pelos parlamentares. O estudo “Emendas parlamentares e seus impactos no Orçamento”, apresentado por Volpe ao TCU, mostra que do total de R$ 36,2 bilhões de emendas autorizadas em 2020, 2% foram distribuídas como transferências especiais.

Em 2021, subiu para 6% do total. Agora, a projeção de Volpe, por conta do ano eleitoral, é que dos R$ 34,1 bilhões do somatório de emendas que projeta para o ano que vem, 10% sejam nessa modalidade cuja fiscalização é limitada.

Para Volpe, o poder do Legislativo sobre execução do Orçamento tem se ampliado.

— O Executivo está muito refém do poder do Legislativo. Tem ministérios menores que dependem e muito de emendas parlamentares.

Do total de R$ 10 bilhões em emendas individuais que deputados e senadores têm direito de apresentar, a metade é obrigatoriamente destinada à área da saúde. A outra metade, cerca de R$ 5 bilhões, poderia ser usada para o repasse de recursos da União diretamente aos prefeitos por indicação parlamentar.

O estudo do consultor da Câmara é uma projeção. A decisão sobre o montante que ficará disponível para indicações diretas depende do aval do relator-geral do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que ainda irá se debruçar sobre esses números e irá discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com lideranças dos partidos com representação na Comissão Mista de Orçamento.

A informação é do Extra.