Empréstimo consignado para quem recebe BPC/Loas voltará em agosto com novas regras, diz INSS

Suspensos desde março, os empréstimos consignados a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) voltarão a ser liberados a partir de agosto. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há três meses, uma portaria do órgão determinou que as 72 instituições financeiras credenciadas para operar a modalidade suspendessem a concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.

No último dia 20, o primeiro passo para o retorno das operações veio com a publicação da Lei 14.601, que além de instituir o novo Bolsa Família, determinou a retomada do consignado aos titulares do BPC/Loas, com um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal (R$ 462), já que este benefício é equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 1.320). O percentual é abaixo da margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, atualmente em 45%.

No caso do BPC/Loas, a margem consignável é dividida em:

30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; e
5% são exclusivos para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Ainda segundo o INSS, as operações voltarão apenas em agosto porque é preciso de tempo para que as regras do consignado sejam normatizadas no instituto, com a alteração de uma Instrução Normativa a ser publicada ainda em junho, de acordo com o órgão.

Além disso, o prazo ainda é necessário para que a Dataprev – empresa de processamento de dados do governo federal – faça as alterações no sistema que permitam a implantação dos descontos.

“É a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45% A implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens”, justificou o INSS.

O que é o BPC/Loas?

O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) pago mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 330).

Para ser elegível, a pessoa também deve ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.