CLT 80 anos: emprego informal é de 40% há quase uma década e carteira não é mais sonho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que criou as bases para direitos e proteção social dos trabalhadores no Brasil, completa amanhã 80 anos. Foi no 1º de maio de 1943 que o presidente Getulio Vargas sancionou a CLT, dando início ao que na época era uma modernização das relações trabalhistas em meio ao projeto nacional de industrialização. Mas, hoje, para muitos brasileiros, este marco é apenas um verbete na história.

Mais de 40% dos empregos e ocupações no país são informais. E ter uma carteira de trabalho assinada já está fora das expectativas e aspirações da imensa maioria destes trabalhadores. Desde 2015 (para quando há dados completos disponíveis), a informalidade segue estacionada neste patamar. Assim como se mantém estagnada a renda dos trabalhadores.

Por isso, para muitos, ter um emprego formal não é nem um sonho nem uma opção. Caio Santos de Oliveira, de 26 anos, trabalha na praia de domingo a domingo e tem como meta tirar carteira, mas de motorista, para obter uma renda maior como mototáxi. Felipe Vieira, de 31 anos, é motorista de aplicativo e procura emprego formal — mas sabe que, mesmo que consiga ter a carteira assinada, vai precisar continuar nas corridas para complementar sua renda, já que os salários no mercado estão muito baixos.

Aos 41 anos, Vania Silvano Batista ganha a vida vendendo quentinhas e está há cinco anos sem registro.

Especialistas afirmam que, ainda que o Brasil tenha feito uma reforma trabalhista em 2017, a legislação atual não dá conta dos desafios que as novas tecnologias impõem. E, ainda, que o baixo dinamismo da economia brasileira dificulta a geração de empregos com proteção social.

Desde o quarto trimestre de 2015, o número de trabalhadores informais do país gira em torno de 35 milhões, patamar elevado que não cede há quase uma década. Os dados são da Pnad Contínua, do IBGE, e fazem parte de um levantamento do economista Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador sênior da área de economia aplicada do FGV IBRE, a pedido do EXTRA. Segundo os números do trimestre encerrado em março deste ano, há pelo menos 38,1 milhões de trabalhadores na informalidade no país, modelo em que não há qualquer proteção social ao empregado.

Para se ter uma dimensão da crise que assola o mercado de trabalho, quase 40% da força de trabalho do país é composta por trabalhadores informais desde o final de 2015, numa prova de que o formato da carteira de trabalho se tornou um privilégio para poucos depois da recessão.