Câmara dos Deputados aprova MP que socorre em R$ 16 bilhões os Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP) 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de Estados e municípios decorrentes da pandemia da Covid-19. O texto segue para o Senado, conforme as informações da CNN Brasil.

Ainda segundo a CNN, houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada de hoje, após a aprovação da PEC do Fundeb. Mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes. Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.