Economia
Câmara aprova projeto que estende desoneração da folha de pagamento, com uso de ‘dinheiro esquecido’ do BC
Projeto mantém medida em 2024 e prevê reoneração a partir de 2025. Proposta contempla os 17 setores da economia que mais empregam e prevê mecanismos de compensação
Nesta quarta-feira (dia 11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de empresas pertencentes 17 setores que mais empregam no país e de prefeituras de cidades até 156 mil habitantes. A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025.
O texto aprovado é resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso Nacional. A proposta define também medidas de compensação fiscal.
Aprovação
O projeto foi aprovado por 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções. A sessão começou à noite e foi encerrada por volta das 2h20, sem a conclusão da votação. Restou ainda a votação da redação final do texto, que entrou pela madrugada por conta da obstrução da oposição. Uma nova sessão foi convocada para esta quinta-feira (dia 12).
A desoneração da folha das empresas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Reoneração gradual
O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passará a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegará a 20% em 2028.
O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB), que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).
Preocupação do Banco Central
O projeto permite ao governo recolher R$ 8,5 bilhões em “valores esquecidos” no sistema bancário. O Banco Central (BC) distribuiu uma nota técnica a deputados sugerindo alterações nesse ponto.
Na nota técnica, a autoridade monetária defende que o recolhimento dos saldos “esquecidos” em bancos e de depósitos judiciais em processos encerrados não sejam considerados receitas do governo, como prevê o projeto.
O BC é responsável por apurar o cumprimento da meta fiscal e usa uma metodologia diferente do Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu esse ponto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), eles chegaram a um acordo que atende ao BC.
— As ponderações que foram feita pelo Banco Central nós apresentamos ao ministro Haddad. Ele já contornou — disse Guimarães.
O ajuste feito mantém o uso das contas esquecidas e os depósitos judiciais como parte da compensação. O texto afirma que eles serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Antes, dizia que esse recurso seria usado “para todos os fins das estatísticas fiscais”, o que incomodou o BC.
Críticas
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que era relatora do texto, fez diversas críticas ao modo como o governo conduziu o processo da desoneração. Ela pediu para deixar a relatoria e recomendou ao líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que assumisse o posto. O pedido dela foi acatado, e o petista assumiu a condução do texto.
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