Bolsonaro tira de MP artigo que previa 4 meses sem salário para trabalhador

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do
artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do
trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para
fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda
compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado
entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não
perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de
trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de
horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
também fica suspenso nos meses de março e abril.

A MP permite que empregados fiquem “devendo” férias e feriados à empresa. As novas regras já estão valendo e não foram afetadas pela revogação de um dos artigos da MP, anunciada hoje por
Bolsonaro. Por ser uma medida provisória, ela precisa ser aprovada no Congresso em até 120 dias, com ou sem modificações, para ser convertida em lei, ou perde a validade.

A partir de agora, a empresa pode antecipar as férias individuais do trabalhador, mesmo que ele não tenha completado o tempo de trabalho necessário para tirar férias.

Na prática, isso significa que o patrão pode deixar empregados em casa, sem trabalhar, recebendo o salário normalmente. Mas quem não teria direito fica devendo os dias de férias. Quando retornar à atividade, esse empregado terá que trabalhar para completar o período correspondente às férias já usufruídas.

Antes desta MP, se a empresa quisesse deixar empregado de férias por mais tempo do que ele tem direito, os dias extras eram considerados licença remunerada, explica Decio Daidone Jr, do ASBZ advogados. Ao retornar, o empregado começava a contar um novo período aquisitivo e trabalharia por mais 12 meses até ter direito a 30 dias de férias.

Com as novas regras, o empregado primeiro tem que compensar o tempo das férias usufruídas antes de começar a contar 12 meses até as próximas férias.

Por exemplo: empregado admitido em 1º de janeiro de 2020. Antes da MP, ele só poderia tirar um mês de férias em 1º de janeiro de 2021, após completar 12 meses de trabalho. Agora, a empresa pode dar férias a ele por 30 dias imediatamente. Nesse caso, o empregado continuaria trabalhando até o fim de janeiro de 2021 para pagar as férias que tirou em 2020. Ele só teria direito a mais 30 dias a partir de 2022.

Para antecipar as férias, o aviso do patrão deve vir com 48 horas de antecedência. As férias não podem ser menores do que cinco dias corridos. Segundo o texto da MP, pessoas do grupo de risco em relação à covid-19 devem ser priorizadas.

Se for demitido, o que acontece?

A MP não deixa claro o que acontece se o empregado que recebeu férias antecipadas for demitido depois. Como o empregado estaria devendo dias de férias, a empresa poderia descontar esse tempo na rescisão?

Segundo a advogada Fernanda Garcez, sócia do escritório Abe Giovanini, o desconto seria ilegal. “Vai depender de interpretação dos juristas. Mas, considerando que existe o princípio de proteção ao empregado, acredito que não deve haver desconto desse período, principalmente se a demissão foi de iniciativa da empresa.”

Pagamento do terço de férias adiado Quando entra em férias, o trabalhador tem direito a receber a mais 1/3 do seu salário. Em tempos normais, esse pagamento deveria ser feito até dois dias antes do início das férias.

A MP autoriza as empresas a pagar o adicional até 20 de dezembro para as férias concedidas durante o estado de calamidade.

Antecipação de feriados

Durante o estado de calamidade pública, as empresas poderão antecipar feriados não religiosos federais e locais. Ou seja, o empregado pode ficar dias de folga, mas terá que trabalhar depois durante feriados.

Também poderão ser antecipados feriados para descontar no banco de horas. Por exemplo: empresa avisa que empregado não terá folga no dia 7 de setembro (feriado nacional) para compensar oito horas que ele estava devendo.

A compensação de feriados deve ser notificada (por escrito ou por meio eletrônico) pelo menos 48 horas antes. A empresa deve indicar expressamente qual feriado está sendo descontado.

A MP permite que a regra valha para feriados religiosos (como Natal e Finados), desde que haja acordo por escrito, assinado pelo trabalhador.

Mudanças no banco de horas

O advogado Decio Daidone Jr afirma que a MP praticamente suspende os antigos acordos de banco de horas. Enquanto durar o estado de calamidade, passam a valer acordos de banco de horas entre patrão e empregados firmados a partir de agora, com regras mais frouxas.

A compensação pode ser feita em até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública. A jornada pode ser aumentada em até duas horas por dia, desde que o total não passe de dez horas diárias