Bolsonaro sanciona orçamento para 2022 com vetos e R$ 1,7 bi para reajuste de servidores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 mantendo R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de servidores federais. Bolsonaro vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas. A sanção foi publicada nesta segunda-feira, 24/1, no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro havia prometido conceder um reajuste para policiais federais. O anúncio gerou insatisfação em outras categorias do funcionalismo público, levando o governo a cogitar um recuo.

A sanção mantém os recursos reservados, mas não garante o reajuste, que precisa ser confirmado em um projeto específico posterior.

Dos valores vetados, R$ 1,3 bilhão haviam sido previstos em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em outros tipos de despesas discricionárias.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.

Em nota, o Planalto diz que foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Déficit nas contas públicas

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.

Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, explica o governo.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).

Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê:

R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cortes no orçamento

O Ministério mais afetado com os cortes no orçamento 2022 foi o do Trabalho e Previdência, que levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão, dos quais R$ 988 milhões seriam destinados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Segundo o Estadão, o montante seria usado na administração, gestão e processamento de dados. O INSS acumula uma fila de 1,8 milhão de pedidos , segundo levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP).

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni terá, ao todo, R$ 2,035 bilhões.

Em segundo lugar, a pasta com maior corte orçamentário foi a Educação, que perdeu R$ 802,629 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões. O Ministério ainda conta com com R$ 23,265 bilhões.

Em seguida vem o Ministério do Desenvolvimento Regional, com cortes que chegam a R$ 458,709 milhões. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.

Veja a lista completa:

Trabalho e Previdência: R$ 1,005 bilhão
Educação: R$ 802,629 milhões
Desenvolvimento Regional: R$ 458,709 milhões
Infraestrutura: R$ 177,829 milhões
Saúde: R$ 74,203 milhões
Comunicações: R$ 63,547 milhões
Defesa: R$ 62,109 milhões
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,820 milhões
Meio Ambiente: R$ 35,141 milhões
Turismo: R$ 34,264 milhões
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,479 milhões
Minas e Energia: R$ 11,440 milhões
Ciência e Tecnologia: R$ 10,312 milhões
Relações Exteriores: R$ 3,571 milhões)
Economia: R$ 85,9 mil

Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1, 785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil).
Orçamento
Foram mantidos no texto aprovado pelo Congresso Nacional os valores de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator , que formam o chamado “Orçamento Secreto”.

As informações são do site IG, de O Globo e g1.