Arrecadação federal tem em 2023 primeira queda real dos últimos três anos

A arrecadação federal teve a primeira queda real desde 2020, ano da pandemia de Covid-19, informou a Receita Federal nesta terça-feira (23).

De janeiro a dezembro de 2023, o valor alcançado foi de R$ 2.318.120 trilhões, representando queda real de 0,12% comparado a 2022.

Segundo a Receita, o resultado foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ e CSLL, tanto em 2022 quanto em 2023.

De acordo com a receita, caso esses fatores não tivessem ocorrido, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro.

Mesmo assim, o resultado foi o segundo melhor para a série histórica, perdendo apenas para 2022, quando o valor foi de R$ 2.360.356 trilhões.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou que na verdade os resultados não significam “uma queda de 2023 em relação a 2022, mas uma volta a patamares historicamente normais”.

Segundo ele, há ainda uma dificuldade em comparar 2023 com os anos anteriores, pois os anos de pós-pandemia tiveram “um pico de arrecadação nos setores de commodities” que deixam alguns resultados “distorcidos” na comparação interanual”.
Fundos exclusivos

O resultado de dezembro também contou com a arrecadação sobre fundos exclusivos. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a lei que altera a tributação de offshores e fundos exclusivos, sancionada no final de 2023, rendeu R$ 3,9 bilhões à União em dezembro.

“Essa arrecadação é específica sobre os chamados fundos exclusivos, não necessariamente sobre os fundos offshore. Os fundos exclusivos são fundos mantidos no país, com aquele número reduzido de cotistas e que tinham um tratamento diferenciado”, explicou Malaquias em coletiva de imprensa para comentar os resultados da arrecadação.

De acordo com ele, o valor recolhido em dezembro trata-se apenas de uma parcela do estoque acumulado. Há mais três parcelas, de valores iguais a serem recolhidas até maio deste ano.

“Essa antecipação da parcela foi necessária porque essa medida atuou como medida compensatória da alteração na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que o custo estimado foi em torno de R$ 3,2 bilhões”, explicou.