Aneel abre consulta pública sobre crédito a distribuidoras para compensar perdas durante a pandemia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26) a abertura de consulta pública, pelo prazo de cinco dias, para debater os aspectos financeiros da chamada Conta-covid, medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a realizar empréstimos para cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia até dezembro de 2020.

A expectativa é que o montante de recursos alocados nos empréstimos fique em R$ 15,4 bilhões, podendo chegar a R$ 16,1 bilhões.

A consulta ficará aberta de amanhã (27) até 1º de junho. A justificativa para a ajuda é que, em razão da pandemia do novo coronavírus, as distribuidoras vêm acumulando perdas relativas à redução no consumo de energia e também ao aumento da inadimplência.

Com os empréstimos previstos, além da antecipação de receitas às distribuidoras, será possível adiar o pagamento, pelos consumidores, de custos extras que encareceriam as contas de luz em 2020. Publicado na semana passada, o documento determinou que caberia à Aneel estabelecer os valores do empréstimo.

A diretora da Aneel, Elisa Bastos, relatora do processo, estima que a inadimplência acarrete queda de R$ 8,828 bilhões na arrecadação. As estimativas para queda de consumo são de R$ 4,863 bilhões e para a postergação do pagamento das despesas de grandes consumidores do Grupo A, de R$ 861,5 milhões. Os cálculos também incluem R$ 531,4 milhões com a postergação de reajustes tarifários, no período entre abril e junho, e e de diferimentos reconhecidos ou revertidos e ainda não amortizados, de R$ 405,4 milhões.

A operação de crédito será coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cabendo à Aneel a homologação mensal dos valores a serem pagos pela Conta-covid a cada distribuidora de energia elétrica. O decreto determina ainda repasse integral dos custos das operações financeiras contratadas à Conta de Desenvolvimento Energético e pagos pelos consumidores e o parcelamento do valor dos empréstimos em 60 meses, com início do pagamento em 2021. O pagamento será feito por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz.

Pelo decreto, os valores do empréstimos servirão para cobrir as receitas das distribuidoras referentes ao custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda, ao adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho e à postergação de pagamento de grandes consumidores do Grupo A (alta tensão) da diferença entre a demanda consumida e a demanda contratada.

A consulta também vai avaliar a proposta do diretor Sandoval Feitosa, de inclusão de recursos para reduzir o impacto das revisões tarifárias das distribuidoras da Eletrobras, privatizadas em 2018. Para este ano está prevista a revisão tarifária das distribuidoras do Acre, de Alagoas, do Amazonas, de Rondônia e do Piauí, o que, segundo Feitosa, pode acarretar aumentos de 17% a 23%. Feitosa propôs a inclusão de R$ 700 milhões na Conta-covid para amortizar parte desses reajustes, diminuindo o impacto tarifário. Caso a proposta seja aprovada, os empréstimos podem chegar a R$ 16,1 bilhões.