Brasil
Venda de terras na Amazônia pode gerar prejuízo de R$ 118 bilhões, diz Imazon
Na última quinta-feira foi lançada a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária, com com 250 deputados que vão pressionar a aceleração de títulos de terra para cerca de 300 mil propriedades, sobretudo na Região Norte.
Colniza, MT, Brasil: Estrada que leva ao distrito de Guariba e marca o limite da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Um cálculo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), publicado pelo jornal O Globo, estima que a União pode deixar de arrecadar R$ 118 bilhões com a venda de terras públicas na Amazônia . A renúncia se deve à cobrança de valores inferiores à média de preços praticados pelo mercado na regularização de áreas ocupadas por posseiros.
A análise considera cerca de 20 milhões de hectares que o governo pretende destinar à regularização fundiária na região. São terras que não foram convertidas em unidades de conservação, terras indígenas ou assentamentos da reforma agrária — nem oficialmente transferidas à exploração privada. Segundo o estudo, o preço hoje pago ao governo federal por quem precisa regularizar áreas médias e grandes equivale a uma faixa de 25% a 33% do valor da área no mercado de terras.
De acordo com os pesquisadores, a diferença entre os preços de mercado e os cobrados pelo Incra, responsável pela regularização fundiária, tomou maiores proporções em 2017, quando a legislação passou a permitir que áreas ocupadas até dezembro de 2011 e com até 2.500 hectares pudessem ser tituladas. Até então, o prazo para regularização se restringia a ocupações de no máximo 1.000 hectares, até julho de 2008. Para quem ocupou até 2008, é possível ainda pagar de 10 a 50% de um valor mínimo tabelado pelo Incra.
“Isso cria um ciclo de estímulo a ocupações ilegais. O sinal é o de que dá para invadir e ser regularizado a preços irrisórios depois, e ainda lucrar com isso”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon. Ela explica ainda que a mudança na lei tem o impacto estimado de 1,6 milhão de hectares de incremento no desmatamento até 2027.
Na visão de técnicos do Incra ouvidos pelo O Globo , fazer a regularização fundiária a preços de mercado na Amazônia é tarefa praticamente impossível. Isso porque boa parte dos ocupantes ali instalados é de pequenos agricultores, que migraram para a região entre as décadas de 1970 e 1980. Esse entendimento é uma das bases do Terra Legal, programa federal criado em 2009 com objetivo de promover algum ordenamento fundiário na Amazônia.
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