TSE: multas a Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral e descumprir decisões chegam a R$ 250 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 250 mil em multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre o ano passado e este ano. As punições foram aplicadas devido a fatos relacionados às eleições do ano passado, como os ataques direcionados ao sistema eleitoral, bem como o descumprimento de decisões. As informações são do jornal O Globo.

Levantamento feito pelo GLOBO identificou seis multas aplicadas pelo TSE a Bolsonaro, entre setembro e julho. O ex-presidente já pagou uma delas, no valor de R$ 5 mil, e há recurso contra as outras. A maioria delas, contudo, já foi confirmada pelo plenário da Corte, o que diminuiu a chance de reversão.

Esses valores se somam a quase R$ 1 milhão devido em cinco processos que tramitam na Justiça de São Paulo, por ter descumprido medidas sanitárias no auge da pandemia de Covid-19. O não pagamento dessas multas já levou ao bloqueio das contas do ex-presidente, o que fez ele pedir doações aos seus apoiadores.

A maior multa do TSE foi aplicada no ano passado: R$ 90 mil. A sanção ocorreu devido a uma propaganda que vinculava a campanha do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aborto. O valor definido foi o dobro do que foi gasto para impulsionar o vídeo.

Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.

Também no ano passado, Bolsonaro foi multado em R$ 75 mil por ter descumprido uma decisão anterior da Corte que proibia o impulsionamento da página “Lulaflix”, que continha críticas ao candidato petista.

Mais recentemente, há duas semanas, o TSE aplicou multa de R$ 55 mil ao ex-presidente por não ter cumprido uma decisão de apagar conteúdos relacionados à comemoração do 7 de Setembro do ano passado. A punição ocorreu no âmbito de uma ação que investiga suposto abuso na comemoração do Bicentenário da Independência.

Motivo de sua inelegibilidade, decretada pelo TSE em junho, a reunião com embaixadores em que Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral também pesou no bolso. Ainda durante a campanha, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil pelo episódio.

O ex-ocupante do Palácio do Planalto também recebeu duas multas de R$ 5 mil, uma por vincular Lula a uma facção criminosa e outra por fazer propaganda antecipada em um passeio de moto, batizado de “motociata”.

Até agora, apenas a multa que trata da falsa vinculação com a facção criminosa foi paga. No caso da reunião com embaixadores e do “Lulaflix”, foi apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais casos ainda tramitam dentro do TSE.