Transição pede demarcação de 13 terras indígenas e cerco ao garimpo ilegal

O grupo de trabalho de povos originários do governo de transição entregou seu relatório preliminar nesta quarta-feira (30) pedindo a demarcação imediata de uma área equivalente a 1,5 milhão de campos de futebol para 13 terras indígenas no país. A informação é do site UOL.

São áreas prontas para homologação. Outro pedido no documento, que foi entregue à coordenação da transição, é o cerco ao garimpo ilegal, principalmente na Amazônia.

De acordo com o advogado Elói Terena, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas), as 13 áreas que podem ser homologadas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. No próximo dia 11, todos os grupos de trabalho entregarão seus relatórios.

A decisão sobre atender ou não aos pedidos caberá ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse em 1º de janeiro. “Pelo menos 63% dos procedimentos estão totalmente paralisados”, afirmou Elói, em entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília. “Isso deixa clara uma promessa de campanha do presidente [Jair] Bolsonaro [PL], de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena”.

O grupo ainda apresentou dez normas para serem revogadas a fim de coibir o garimpo ilegal e outras ameaças à vida dos povos indígenas. Destacam-se dois decretos da Presidência da República, baixados por Bolsonaro este ano: que criam processos simplificados que permitem garimpos de pequeno porte ou “aproveitamento das substâncias minerais” em áreas indígenas; que legalizam mineração irregular que já esteja sendo feita.

Uma instrução normativa da Funai de 2020 permitiu que fazendas dentro de terras indígenas fossem incluídas num sistema de gestão fundiária.

Segundo Elói Terena, há 239 mil hectares (ou campos de futebol) ocupado por 240 fazendas dentro dessas áreas. Mais da metade dessa área ocupada já está certificada em sistema: 124 mil hectares.

Marina defende combater invasores

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) conversou com o UOL depois de uma entrevista coletiva do grupo de trabalho do meio ambiente e disse que a prioridade do novo governo é fazer a “desintrusão” das áreas ocupadas.

Ao ser questionada se é possível combater o garimpo que ocorre, por exemplo, em áreas ianomâmi no Brasil e na Venezuela, a ex-ministra afirmou acreditar que sim. “É sempre possível atuar de forma transfronteiriça”, afirmou Marina à reportagem. No entanto, ela ponderou ser preciso saber como fazer isso legalmente. “Não podemos invadir terra estrangeira.”

Como mostrou o UOL, milhares de garimpeiros brasileiros vão à Venezuela garimpar ouro em terras indígenas ianomâmi sem serem incomodados pelas autoridades venezuelanas e brasileiras.

Na conversa, Marina afirmou que há mais de 1.200 pistas clandestinas nas áreas de fronteira no Brasil. A Polícia Federal defende que, para proteger a área ianomâmi, é preciso controlar o tráfego aéreo. As terras indígenas prontas para demarcação, segundo o grupo de transição:

Aldeia Velha (pataxós), Porto Seguro (BA), com 1.997 hectares
Kariri-Xocó, em São Brás, Porto Real do Colégio (AL), 4.694 hectares
Potiguara de Monte-Mor (indígenas potiguaras), em Marcação, Rio Tinto (PB), com 7.530 hectares
Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL), com 7.020 hectares
Tremembé da Barra do Mundaú (indígenas tremembés), em Itapipoca (CE), com 3.511 hectares
Morro dos Cavalos (indígenas guaranis), em Palhoça (SC), com 1.983 hectares
Rio dos Índios (kaingang), em Vicente Dutra (RS), com 711.701 hectares
Toldo Imbu (kaingang), em Abelardo Luz (SC), com 1.960 hectares
Cacique Fontoura (karajá), em Luciara, São Félix do Araguaia (MT), com 32.304 hectares
Arara do Rio Amônia (indígenas araras), em Marechal Thaumaturgo (AC), com 20.534 hectares
Rio Gregório (indígenas katukinas), em Tarauacá (AC), com 187.120 hectares
Uneiuxi (indígenas makus e tukanos), em Santa Isabel do Rio Negro (AM), com 551.983 hectares
Acapuri de Cima (indígenas kokamas), em Fonte Boa (AM), com 18.393 hectares

Total: 1.550.736 hectares /Metade tem até 7.531 hectares

Revogaço indígena

As normas do governo Bolsonaro que os indígenas querem eliminar:
-Parecer 1/17 da AGU. Cria um marco temporal que impede novas demarcações. Foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
-Parecer 763/20 da AGU: Faz uma espécie de “interpretação restritiva” da decisão do Supremo ao suspender o parecer 1/17
-Decreto 10.965/22 da Presidência da República: cria processos simplificados para liberar garimpos de pequeno porte em terras indígenas
-Decreto 10.965/22 da Presidência: legaliza atividades minerárias irregulares em andamento na Amazônia.
-Instrução Normativa 9/20 da Funai: Permite que terras indígenas não homologadas sejam sejam excluídas do Sistema de Gestão Fundiária (Singef). Permite certificações e registros de fazendas dentro de terras indígenas (TIs) ainda não homologadas no Singef.
-Instrução Normativa 1/21 da Funai e Ibama: permite que não-indígenas se associem a indígenas na para explorar economicamente as terras indígenas
-Resolução 81/22 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários: Exige a autorização da Funai de viagens marítimas feitas por povos indígenas
-Resolução 4/22 da Funai: define novos critérios para heteroidentificação de indígenas Decreto n° 11.226/22 da Presidência: tira a participação social na gestão da Política Indigenista na Funai
-Portaria 3021/20 do Ministério da Saúde: retira a participação social em conselhos de saúde indígena.