TCU vê indícios de pagamento irregular em auxílio para caminhoneiros e taxistas

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de pagamentos irregulares no auxílio pago a taxistas e caminhoneiros autônomos, segundo informou o g1. Esses benefícios foram criados neste ano pelo governo, como forma de compensar o aumento dos combustíveis.

Segundo a área técnica, os indícios “podem representar um dano consumado” de R$ 3,7 milhões, considerando o pagamento até a segunda parcela, e de R$ 11,298 milhões se consideradas as seis parcelas.

O processo foi julgado nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal. Os ministros decidiram determinar que o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos auxílios, revise em 15 dias os indícios de pagamento indevido identificados pela área técnica do tribunal.

Também foi determinado que o ministério aperfeiçoe os critérios de inelegibilidade do programa, de modo a evitar brechas para o pagamento do benefício a pessoas que não deveriam ter direito.

Apesar de o valor ser considerado pequeno diante do orçamento federal, a área técnica afirma que é necessária a pronta ação do poder público para corrigir as falhas que podem estar permitindo esses pagamentos irregulares.

São casos de pessoas recebendo os benefícios, mas que não preenchem os critérios de elegibilidade dos programas porque possuem CPF cancelado ou renda em folhas de pagamento do serviço público acima de 10 salários mínimos, por exemplo.

Somente até o pagamento da segunda parcela, a auditoria verificou que 1.443 beneficiários do auxílio a taxista podem ter recebido a ajuda governamental indevidamente, o que representa 0,5% do total de beneficiários, na ordem de R$ 2,9 milhões, e 456 caminhoneiros, no total de R$ 880 mil.

A auditoria também apontou “falhas de ‘focalização’ dos benefícios, que geraram pagamento questionáveis, do ponto de vista do objetivo do programa” para 16.921 beneficiários do auxílio a taxistas, 6,1% do total, representando R$ 33,8 milhões em repasses, e para 9.131 beneficiários dos caminhoneiros, 2,8% dos beneficiários que receberam R$ 17,9 milhões.

Já considerando o total de parcelas (seis), os valores indevidos pagos podem alcançar R$ 11,298 milhões.

O que diz o governo

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que tem atuado para “efetuar o pagamento dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional nº 123 de maneira transparente e somente àqueles trabalhadores que atendem aos critérios trazidos pela emenda”.

“Dessa forma, seguindo apontamentos feitos pelos órgãos de controle, bloqueou, preventivamente, um grupo de 6.242 benefícios. As informações deverão passar por reprocessamento para averiguação com relação á elegibilidade ao benefício”, diz a pasta.