TCU identifica 90 mil irregularidades em pagamentos do funcionalismo público federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que aponta quase 90 mil indícios de irregularidades nas folhas de pagamento de órgãos públicos federais. As falhas foram encontradas em 14 estados e incluem inconsistências que podem levar a prejuízos financeiros significativos. Embora o relatório mencione uma diminuição nos casos de acumulação irregular de cargos entre 2021 e 2022, a análise revela um aumento nos casos de acumulação ilegal de pensão militar.

Entre os principais problemas encontrados, estão a falta de informações detalhadas sobre as remunerações pagas e a dificuldade de acesso a dados. O TCU apontou casos de dupla incidência do adicional de férias, inconsistências envolvendo múltiplos vínculos de emprego e um aumento preocupante nos casos de acumulação ilegal de pensão militar.

De acordo com o relatório, cerca de 26 mil dos indícios de irregularidades já foram esclarecidos. Com isso, o TCU informou que o “benefício financeiro mensal alcançado com a fiscalização é de aproximadamente R$ 8,43 milhões”, o que representa uma economia que pode chegar a cerca de R$ 100 milhões por ano.

Caso emblemático

Um dos casos mais simbólicos encontrados pelo TCU envolve a dupla incidência do adicional de férias. Esse problema ocorre quando um funcionário público recebe o adicional de um terço sobre o período de férias e também sobre o pagamento do abono pecuniário.

De janeiro a setembro de 2023, essas falhas custaram aproximadamente R$ 32,06 milhões, podendo chegar a R$ 41,45 milhões em 12 meses.

Auditoria

O tribunal analisou 852 órgãos da administração pública federal e três distritais entre abril de 2023 e março de 2024. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que o objetivo da análise foi monitorar os gastos com pessoal, coibir fraudes e irregularidades e aperfeiçoar os controles internos da administração pública federal.

Além das irregularidades identificadas, o TCU também apontou a dificuldade em realizar o acompanhamento das folhas de pagamento, devido ao atraso da União em criar um sistema integrado de dados.

O tribunal determinou que a Secretaria do Regime Geral do Ministério de Previdência Social passe a disponibilizar ao TCU, em um prazo de 60 dias, registros de declarações do eSocial para identificar fraudes nas despesas com pessoal.