Supremo da Venezuela chancela contestada reeleição de Maduro e não divulga atas

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a máxima corte da Venezuela , chancelou a contestada reeleição do ditador Nicolás Maduro em decisão proferida nesta quinta-feira (22), exatos 25 dias após a eleição presidencial de 28 de julho.

A corte pediu ao Poder Eleitoral que publicasse os resultados no Diário Oficial. Essas cifras, que não estão previstas, afirmam que Maduro venceu com quase 52% dos votos. Não comprometemos, porém, a divulgação das atas, os comprovantes da votação, reservando-se a dizer que esses documentos devem ficar sob tutela judicial.

Após as eleições e a contestação dos resultados pela oposição e por boa parte da comunidade internacional, Maduro acionou o Supremo local em busca de validar o resultado eleitoral oficial, em uma estratégia extremamente criticada, inclusive pela diplomacia brasileira.

A decisão desta quinta-feira, assim, aprofunda a crise local e também os desafios da comunidade internacional no tema.

“Com base nos resultados do processo de auditoria, concluímos que os boletins emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral estão respaldados pelas atas emitidas pelas máquinas de votação e, assim, essas atas mantidas plenas coincidentes com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização” , diz um trecho lido da decisão.

A corte também reiterou que a CNE teria sido alvo de um ataque hacker que retardou a contagem dos votos e inviabilizou sua divulgação desagregada imediatamente. O regime disse que algumas organizações já presumiram ter feito parte do ataque. As informações são pouco transparentes.

O Supremo ainda ampliou as ameaças contra a oposição, pedindo que o Ministério Público investigue os opositores por divulgarem em uma plataforma atas eleitorais que a Justiça diz serem falsas, ainda que projetos independentes ao redor do mundo já tenham validado a veracidade desses documentos com base em amostragens.

Para argumentar que tem competência para decidir sobre o assunto, a despeito do que diz a oposição e organizações como a ONU, a corte deu alguns exemplos internacionais, ainda que com comparações equivocadas. Um deles foi o Brasil.

“Quando se receberam denúncias de fraude eleitoral, tiveram intervenção do Tribunal Superior Eleitoral para recuperar a tranquilidade social e derrotar as intenções de provocar uma crise social”, disse o TSJ. O TSE é o órgão eleitoral no Brasil, de fato. Diferentemente do que ocorre na Venezuela, cujo Poder Eleitoral é o CNE (Conselho Nacional Eleitoral).

Nas eleições brasileiras de 2022, assim como em todas as anteriores, também houve divulgação imediata dos resultados desagregados da votação, por localidade, o que não ocorreu no processo eleitoral venezuelano.

Em carta pública divulgada na quarta-feira (21) o candidato opositor Edmundo González e a líder María Corina Machado reiteraram seu argumento de que o Supremo não pode “se atribuir funções do órgão eleitoral, pois elas não lhe competem”. A oposição minoritária e chavista —mas antimadurista— diz a mesma coisa.

O regime começa também a ameaçar os opositores que não validam o que disse o Supremo. O número 2 da ditadura, Diosdado Cabello, afirmou em um programa que mantém na rede pública de TV que quem não reconhece a decisão da corte não poderá concorrer às eleições regionais que, em teoria, se realizarão em 2025.

Os opositores alegam que, como rege a Constituição, cabe ao Poder Eleitoral totalizar os votos e publicar as atas de escrutínio das mesas de votação e que, ao tomar para si atribuições semelhantes, a Justiça estaria violando a separação entre os Poderes.

A demanda opositora e de países como Brasil e Colômbia, que tentam, ainda de maneira frustrada, costurar negociações em Caracas , é a de que o órgão eleitoral público os resultados desagregados, por mesa de votação, e libere as atas.

No último sábado (17), a Agência Venezuelana de Notícias, órgão estatal, informou que o TSJ teria finalizado auditorias de pelo menos 60% das atas que os militares deveriam entregar. São esses documentos que agora o Supremo diz que ficarão sob sua batuta.

Quem também se adiantou ao anúncio da Justiça para se manifestar foi a Missão Internacional Independente da ONU para a Venezuela, um grupo de trabalho criado pelo Conselho de Direitos Humanos da organização para supervisão prospectiva de direitos humanos perpetrados por Caracas. A missão disse durante a manhã desta quinta-feira que nem o Tribunal Superior de Justiça nem o Conselho Nacional Eleitoral podem ser considerados independentes.

Enquanto isso, no Brasil, ainda que o Itamaraty não ventile de forma pública essa proposta, o assessor especial do presidente Lula (PT) para política externa, o ex-chanceler Celso Amorim, tornou-se defensor da ideia de que se realizassem novas eleições na Venezuela .

Falando ao serviço da rede CNN em espanhol nesta quarta, Amorim disse: “Se os dois lados dizem que ganharam, por que não querem outra eleição na qual se poderiam evitar os problemas que dizem que contaminaram essa eleição? Se ganhou, vai ganhar novamente. “