STJ nega pedido para suspender reagendamento de perícias do INSS e descontos de médicos em greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (dia 29), um pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender os descontos salariais de peritos grevistas e o reagendamento de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao proferir a decisão, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, alegou que o bloqueio das agendas não vai paralisar a realização dos exames. A medida, segundo o magistrado, garante os atendimentos ao escalar apenas médicos peritos que permanecem no desempenho de suas funções.

Com relação ao desconto nos salários dos servidores em greve, Benjamin destacou que a jurisprudência do STJ diferencia o direito de greve do direito ao recebimento do salário. Isso significa que, embora os servidores tenham o direito de paralisar suas atividades, o governo não é impedido de descontar os dias não trabalhados.

Desde setembro

A greve parcial dos peritos médicos federais começou em setembro de 2024, com a adesão de aproximadamente 10% da categoria. No entanto, em vez de uma paralisação total, os grevistas decidiram reduzir o número de atendimentos realizados.

O Ministério da Previdência Social argumenta que o modelo de greve parcial contraria a Lei 7.783, que exige a comunicação prévia e a manutenção de um nível mínimo de serviços essenciais. Como os peritos médicos desempenham um papel fundamental na concessão de benefícios previdenciários, a falta de previsibilidade na redução dos atendimentos dificulta o planejamento da administração pública, que não consegue remanejar os agendamentos de forma eficiente.

O movimento grevista foi desencadeado por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais partes de um acordo firmado em 2022. Esse acordo havia reduzido a produtividade dos peritos em 40%, o que gerou insatisfação na categoria.

Em resposta à decisão, o Ministério da Previdência Social (MPS) implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), com metas de produtividade mais altas. Embora 91% dos peritos tenham aderido ao programa, uma parte da categoria resiste, alegando inconformidade com as mudanças.

O que dizem as partes envolvidas

Segundo o MPS, durante o período da paralisação, os grevistas estão com suas agendas de atendimentos suspensas e seus salários descontados. O INSS informou que os usuários afetados serão notificados com mensagens automáticas sobre os novos dias e horários das perícias, tanto por meio da central telefônica 135 quanto pelo aplicativo e pelo site Meu INSS.

Paulo Liporaci, advogado da ANMP, disse que a decisão do presidente do STJ tem um cará temporário, pois a solicitação de suspensão das medidas contra os peritos grevista “demandaria uma análise mais aprofundada”.

– Ao apreciar essa questão, o ministro presidente reconheceu expressamente que era algo complexo e que demandaria uma análise mais aprofundada, que é imprópria para avaliações realizadas em regime de plantão. Por isso, resolveu indeferir, por ora, o pedido liminar e delegou essa apreciação mais detalhada ao ministro relator, que assumirá o caso a partir do dia três de fevereiro – afirma Liporaci.

Redução na fila do INSS para perícias

A pasta anunciou que, no fim do ano passado, caiu 40,7% o número de pessoas que aguardam perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em comparação com agosto de 2023, início do Programa de Enfrentamento à Fila (PEFPS), do Ministério da Previdência Social. A fila passou de 1,16 milhão de solicitações pendentes para 687,7 mil.

Embora tenha sido reduzida para 566,2 mil requerimentos, o número de requerimentos voltou a subir por causa da greve dos médicos peritos, informou a pasta.

Uso de inteligência artificial nas perícias

O governo federal investiu US$ 10,5 milhões (cerca de R$ 63,4 milhões no câmbio da época) na contratação de uma inteligência artificial destinada a identificar e reduzir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS. A previsão é que a tecnologia comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.

A medida, no entanto, enfrenta oposição. Em comunicado, a ANMP criticou a iniciativa, alegando que ela fere a legislação vigente.

“A análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”, declarou em nota.