STF tem maioria de 5 a 0 para confirmar suspensão de emendas impositivas do Congresso

O STF tem 5 votos a 0, em julgamento virtual, para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu o pagamento das emendas impositivas do Congresso.

Quatro ministros já votaram para seguir Dino na decisão de suspender o pagamento das emendas . O caso está sendo julgado em plenário virtual até 23h59 desta sexta (16). Se mais um ministro se alinhar a Dino, haverá maioria para manter suspenso o repasse das emendas, que são pagas com recursos da União a pedido de deputados e senadores.

Votaram contra o pagamento das emendas:

Flávio Dino;
Alexandre de Moraes;
Cristiano Zanin;
Edson Fachin;
André Mendonça (com ressalvas);
Dias Toffoli (com ressalvas)

Para Dino, não há transparência e rastreabilidade sobre o destino do dinheiro destinado aos parlamentares. O voto foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O ministro André Mendonça também defendeu a interrupção dos pagamentos, mas fez um voto separado para pedir que haja uma solução célere que permita a retomada dos repasses.

O Congresso tenta reverter a decisão de Dino . Na noite da última quinta (15), a Câmara, o Senado e dez partidos pediram ao STF que suspendesse as decisões do ministro . Para os parlamentares, a medida tomada por Dino é “uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo” e causa danos ao interesse público, porque paralisa “políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais”.