STF suspende porte de armas de fogo no Distrito Federal até dia 2 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que acontece no domingo (1º), em Brasília.

A restrição vale entre entre as 18h desta quarta-feira (28) e a segunda-feira (2) e atinge:

colecionadores
atiradores
caçadores

De acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

Ameaças

A suspensão ocorre quatro dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo. Ele confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no sábado (24).

Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.

No apartamento onde Sousa foi encontrado pela polícia foi apreendido um arsenal.

Antes, no dia 12 de dezembro, bolsonaristas radicais atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador do presidente. Depois, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade.

Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a Polícia Militar.

Decisão de Moraes

A suspensão do porte e transporte de armas no Distrito Federal atendeu a um pedido da Polícia Federal.

Na terça (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a equipe de Lula havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte de arma no DF.

O objetivo, segundo Dino, é aumentar a segurança para a posse de Lula.

No pedido a Moraes, a PF aponta “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas” e afirma que isso “tem levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito.”

O ministro do STF, na decisão, aponta que, diante das ameaças de apoiadores radicais de Bolsonaro, a restrição ao porte e transporte de armas é necessária para garantir a segurança de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), durante a cerimônia de posse.

De acordo com Moraes, “grupos extremistas” que são “financiados por empresários inescrupulosos” vêm praticando crimes contra o estado democrático de direito e também ligados a terrorismo.

O ministro do Supremo aponta ainda na decisão que os empresários suspeitos de financiar esses atos exploram “criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas”.

Segundo Moraes a “responsabilidade por omissão ou conivência” dessas autoridades nesses casos será apurada.