STF manda governo federal realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.

O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.

Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico.

No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.

Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.

Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, disse.

Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo conjunto da corte.

O governo, agora, terá de rearranjar o orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. O IBGE foi um dos principais alvos de cortes orçamentários neste ano.

Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.

Na época, a verba para o projeto tinha sido reduzida para cerca de R$ 70 milhões. O corte foi feito por congressistas, que têm a prerrogativa de modificar o Orçamento. O movimento do Legislativo foi motivado pela busca de recursos para bancar emendas parlamentares —forma que um deputado ou senador tem de enviar dinheiro para projetos e obras em sua base eleitoral.

Ao confirmar o cancelamento do censo na semana passada, Waldery Rodrigues disse que a solução para a realização do levantamento em outros anos ainda estava em estudo.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, afirmou.

Ainda em março, o IBGE afirmou que a tesourada no orçamento do Censo demográfico poderia inviabilizar a pesquisa, que seria realizada em 2020 mas foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

Apesar do alerta, o Congresso aprovou o corte nos recursos da pesquisa. Na sexta-feira (23), Bolsonaro publicou a versão final do Orçamento, após sanção com vetos do presidente.

Além de chancelar a queda na verba do Censo, Bolsonaro fez mais um tesourada de R$ 17 milhões.​

Com informações da Folha.