STF condena mais 3 pessoas por atos golpistas do 8 de janeiro; as penas vão de 12 a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira mais três pessoas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão.

O julgamento das três ações penais está ocorrendo no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto, e está programado para terminar na noite desta segunda. Todos os ministros já apresentaram seus votos. Ainda é possível que um deles mude sua posição, mas isso é incomum.

Outras duas ações do 8 de janeiro estavam sendo analisadas, mas o ministro André Mendonça as enviou para o plenário físico, e o julgamento terá que ser reiniciado.

Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Giffoni e Santos também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa dos três nega as acusações.

Em setembro, outras três pessoas já haviam sido condenadas pela participação no 8 de janeiro, mas no plenário físico. Foram as primeiras ações penais dos ataques golpistas a serem julgadas. As penas variaram entre 14 e 17 anos de prisão.

Na segunda leva de julgamentos, a maior pena, de 17 anos, foi de Moacir Santos. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto no dia 8. Em seu celular, foram encontradas fotos de depredação da sede do Executivo, além de diversas imagens de convocação dos atos golpistas.

“Fica evidenciado que Moacir José dos Santos estava na Capital Federal no dia 08/01/2023 para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu Moraes. João Lucas Giffoni recebeu pena de 14 anos. Ele foi preso dentro do Congresso. Davis Baek, que ficou com pena de 12 anos, foi detido perto do Ministério da Defesa, com dois canivetes, uma faca e um projétil de gás lacrimogêneo.

Seis ministros concordaram integralmente com Moraes: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin concordou nas condenações, mas teve pequenas divergências no cálculo das penas.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discordou apenas em relação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram na maior parte das condenações e sugeriram penas menores.