Servidores enviam pauta de reivindicações à União: aumento e reforma na negociação são pedidos

Já está nas mãos do governo federal a pauta reivindicatória unificada dos mais de 1,2 milhão de servidores. O documento, formulado pela Fonacate e Condsef, foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele será tema de disucssão na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deste ano, marcada para o dia 20 de fevereiro.

Entre os itens prioritários, as entidades destacaram sete pontos principais. O primeiro deles é a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de questões como data-base, mandato classista e negociação coletiva.

Além disso, as entidades exigem participação nas discussões sobre a reforma administrativa que envolvem os servidores e o cumprimento integral dos acordos já assinados, com garantias de ao menos 9% de aumento para todas as categorias e cargos.

Equiparação

Outro ponto é a equiparação e correção anual dos benefícios para os servidores dos Três Poderes, a serem atualizados de forma uniforme.

As entidades também reivindicam o compromisso com a contratação exclusivamente via Regime Jurídico Único (RJU) e a defesa do Agravo de Instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135.

Além disso, há a solicitação para renegociar os consignados dos servidores endividados, por meio do programa Desenrola.

Dirigente avalia

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, enfatizou a importância de retomar o diálogo com o governo federal e as prioridades da pauta.

– Dentre os itens prioritários, estão a atenção emergencial à assistência à saúde dos servidores, a equiparação e correção anual dos benefícios entre os três Poderes, assim como a definição de regras claras de negociação coletiva no setor público, com regulamentação do direito de greve.

Com informações do site Extra