Senado dribla Alcolumbre e apura Caso Master mesmo sem CPI

Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicar que não deve abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master, senadores têm driblado essa decisão com iniciativas próprias que miram apurar o caso em três frentes. As informações são da Folha.

Daniel Vorcaro, dono do Master, seria ouvido no Senado em dias consecutivos na mesma semana, em duas comissões distintas e ainda pode ser convocado em uma terceira, como parte das investidas dos senadores na investigação de fraudes financeiras.

Os depoimentos estavam marcados para segunda-feira (23) e terça-feira (24), na CPI mista do INSS e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Vorcaro decidiu não comparecer à CPI após o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), não autorizar o uso de um jato particular para a ida a Brasília. Ele também não vai comparecer à CAE nesta semana.

Mendonça, relator do caso Master no STF após a saída de Dias Toffoli, também decidiu que Vorcaro não era obrigado a comparecer à CPI, que havia aprovado em dezembro um requerimento convocando o ex-banqueiro para depor como testemunha.

Além da CPI mista do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), e da CAE, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI do Crime Organizado, comandada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), também deve tratar do Master. O relator da CPI é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Mesmo com essas três iniciativas em andamento, os senadores ainda pressionam por uma CPI própria do Master, o que depende de Alcolumbre. Há dois requerimentos, um de CPI mista e um de CPI do Senado, com assinaturas suficientes para a instalação, mas a prerrogativa de dar andamento a esses pedidos é do presidente da Casa.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Alcolumbre já fez chegar a seus aliados que não vai instalar uma comissão para apurar as fraudes do banco. Senadores afirmam que ele não vai mexer no vespeiro em ano eleitoral. A avaliação é que o desgaste pode se multiplicar de forma incontrolável, comprometendo diversos partidos.

Vieira, porém, diz que “uma CPI só é enterrada se não houver recurso à Justiça”, como aconteceu no caso da CPI da Covid, instalada a partir de uma decisão liminar do STF.

Renan diz ter assinado o pedido de CPI do Master e defender sua instalação. Ele afirma que as iniciativas do Senado são complementares e não disputam protagonismo.

Vorcaro deveria ser ouvido na CAE e, em seguida, na CPI do INSS, mas Viana adiantou o depoimento do ex-banqueiro para “garantir prioridade absoluta” aos trabalhos da comissão, segundo ele. Do outro lado, Renan acusa o centrão de tentar esvaziar a CAE com o objetivo de não ser atingido pelas apurações.
“A CAE atua permanentemente no acompanhamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional como um todo, inclusive nas suas fraturas que favorecem fraudes como a do Master. Nosso trabalho fortalece, sem nenhum conflito, qualquer CPI que queira tratar dessas fraudes, punir responsáveis e aprimorar legislação”, disse Renan em nota.

Viana foi procurado, mas não respondeu à reportagem.

A CPI do Crime organizado pretende avançar em relação às ligações entre ministros do STF e investigados no Master. A Folha de S.Paulo revelou que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes. O magistrado, por sua vez, é sócio de firma que foi dona do resort Tayayá e vendeu cotas do negócio a um fundo ligado às investigações sobre Vorcaro.

Outro ministro envolvido é Alexandre de Moraes, já que o Master contratou o escritório de sua mulher, Viviane Barci, por R$ 3,6 milhões mensais, segundo o jornal O Globo.

Nesta semana, a CPI deve votar requerimentos de convocação de Vorcaro e de seu ex-sócio Augusto Lima, além de Viviane e de parentes de Toffoli.

“Isso está em total sintonia com os trabalhos da CPI, que tem como escopo o uso de bancos, escritórios e fintechs para lavar dinheiro do crime organizado. E apurar a infiltração do crime no poder público”, diz Vieira.

Na opinião, essa é uma seara que não está sendo apurada em outras frentes da Casa e, por isso, há uma contribuição a ser dada.

A CPI do INSS tem objetivo mais limitado e se concentra em fraudes em descontos de empréstimos consignados. Os descontos de cerca de 250 mil contratos do Master estavam suspensos, mas uma decisão da Justiça no início deste mês determinou que os valores sejam depositados numa conta judicial.

Já na CAE, Renan criou um grupo de trabalho formado por outros sete senadores para acompanhar as investigações em andamento. O alcance, portanto, é mais amplo, já que a apuração mira fraudes no Sistema Financeiro Nacional, brechas na legislação e apadrinhamentos políticos.

Nesta semana, o grupo de trabalho deve ter uma reunião na CGU (Controladoria-Geral da União). A reunião institucional deve seguir a mesma linha de outros encontros realizados nos últimos dias.
Os senadores da CAE estiveram com o presidente do STF, Edson Fachin, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo.